Projeto de Lei do Senado n° 116, de 1976
Ementa:
INCLUI ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO MOBRAL A DIFUSÃO DE RUDIMENTOS DE EDUCAÇÃO SANITARIA.
Iniciativa: Senador Fausto Castelo Branco (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 7.051 de 02/12/1982
Sancionada integralmente
18/mai
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 18/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CS.
DCN2 19 05 PAG 2659.
- 25/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 29/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/10/1976
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 14/10/1976
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CEC.
- 15/10/1976
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 02/12/1976
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CEC,
SUGERINDO QUE A CR ATENTE AO TEXTO DO ART. SEGUNDO.
- 04/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 1036 - CCJ, 1037 - CEC E
1038 - CS.
DCN2 05 12 PAG 8236.
- 04/12/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 24/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDIGIR O VENCIDO PARA O
SEGUNDO TURNO.
DCN2 25 03 PAG 0613.
- 27/04/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 27/04/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 27/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 106 - CR.
DCN2 28 04 PAG 1133.
- 27/04/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 24/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
- 24/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 25 06 PAG 3085.
- 29/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 302 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA CD.
- 28/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CS.
DCN2 29 04 PAG 1361.
- 14/05/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 20/08/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 06/05/1982
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER CONTRARIO A EMENDA DA CD.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECERES 745 - CEC E 746 - CS.
DCN2 29 09 PAG 3662.
- 28/09/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA DA CD.
- 23/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 4196.
- 26/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 190 A PRES REP, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 281 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 02/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007051/82.
DOFC 03 12 PAG 22593.
- 02/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 500 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 498 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 02/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007051/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 83).
2/ago
1977
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 02/08/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 08 77 PAG 5924 COL 01.
- Inteiro Teor 841162
- 02/08/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
- 17/08/1977
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 03 09 77 PAG 7743 COL 02.
- 15/09/1977
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 08 10 77 PAG 9664 COL 02.
- 08/11/1977
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP ALVARO VALLE. DCN1 12 11 77 PAG 11333 COL 01.
- 23/11/1977
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO FREIRE, DARCILIO AYRES, DAYL DE ALMEIDA E LYGIA LESSA BASTOS.
- 23/11/1977
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP FLEXA RIBEIRO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
- 23/11/1977
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- VOTO EM SEPARADO DO DEP ALVARO VALLE. DCN1 25 04 78 PAG 2341 COL 01.
- 25/11/1977
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP PINHEIRO MACHADO. DCN1 03 12 77 PAG 12830 COL 01.
- 05/04/1978
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PINHEIRO MACHADO. DCN1 15 04 78 PAG 1982 COL 02.
- 17/04/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3837-A/77. DCN1 18 04 78 PAG 2018 COL 02.
- Inteiro Teor 1050214
- 19/05/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 19/05/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN, GABRIEL HERMES E NUNES ROCHA.
- 19/05/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 19/05/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP ALVARO VALLE.
- 19/05/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEC E CF. DCN1 20 05 78 PAG 3928 COL 02.
- Inteiro Teor 1050215
- 14/06/1978
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ BRAZ (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 24 06 78 PAG 5500 COL 02.
- 29/03/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELOY LENZI (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 31 03 79 PAG 1508 COL 01.
- 20/06/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELOY LENZI, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 08 79 PAG 7830 COL 02.
- 12/09/1979
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP DARCILIO AYRES (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 15 09 79 PAG 9585 COL 02.
- 14/11/1979
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCILIO AYRES. DCN1 01 12 79 PAG 14303 COL 02.
- 27/11/1979
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA (EMENDA PLENARIO). DCN1 01 12 79 PAG 14306 COL 01.
- 16/04/1980
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 26 04 80 PAG 2726 COL 02.
- 28/04/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3837-B/77. DCN1 29 04 80 PAG 2757 COL 02.
- Inteiro Teor 1050216
- 15/04/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 15/04/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO PELO DEP HILDERICO OLIVEIRA.
- 15/04/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 15/04/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP BONIFACIO DE ANDRADA, JOÃO LINHARES, JG DE ARAUJO JORGE E MENDONÇA NETO.
- 15/04/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
- 15/04/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 15/04/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 04 81 PAG 2286 COL 02. ERRATA: DCN1 04 09 81 PAG 9096 COL 01.
- Inteiro Teor 1050217
- 22/04/1981
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1 01 05 81 PAG 2912 COL 01.
- 22/04/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/04/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3837-C/77. DCN1 23 04 81 PAG 2356 COL 02.
- Inteiro Teor 1050218
- 27/04/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 81, DE 27 04 81. DCN1 07 05 81 PAG 3155 COL 01.
- Inteiro Teor 1050220
- 30/11/1982
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECEBIDO OF 281/82, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 03 12 82 PAG 9368 COL 02.
- Inteiro Teor 1050222
- 02/12/1982
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.051/82. DOFC 03 12 82 PAG 22593 COL 01.
- 09/12/1982
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECEBIDO OF 332/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 06 12 82 PAG 9535 COL 01.
- Inteiro Teor 1050223
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos