Ementa:
INCLUI ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO MOBRAL A DIFUSÃO DE RUDIMENTOS DE EDUCAÇÃO SANITARIA.

Iniciativa: Senador Fausto Castelo Branco (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 7.051 de 02/12/1982

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

18/mai
1976
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 116/1976

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CS.
DCN2 19 05 PAG 2659.
25/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
29/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
01/10/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
14/10/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CEC.
15/10/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
02/12/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CEC,
SUGERINDO QUE A CR ATENTE AO TEXTO DO ART. SEGUNDO.
04/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 1036 - CCJ, 1037 - CEC E
1038 - CS.
DCN2 05 12 PAG 8236.
04/12/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
24/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDIGIR O VENCIDO PARA O
SEGUNDO TURNO.
DCN2 25 03 PAG 0613.
27/04/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
27/04/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
27/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 106 - CR.
DCN2 28 04 PAG 1133.
27/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
24/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
24/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 25 06 PAG 3085.
29/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 302 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA CD.
28/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CS.
DCN2 29 04 PAG 1361.
14/05/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
20/08/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
06/05/1982
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER CONTRARIO A EMENDA DA CD.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECERES 745 - CEC E 746 - CS.
DCN2 29 09 PAG 3662.
28/09/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA DA CD.
23/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 4196.
26/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 190 A PRES REP, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
26/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 281 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007051/82.
DOFC 03 12 PAG 22593.
02/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 500 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 498 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
02/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007051/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 83).
2/ago
1977
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3837/1977

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

02/08/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 08 77 PAG 5924 COL 01.
Inteiro Teor 841162
02/08/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
17/08/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 03 09 77 PAG 7743 COL 02.
15/09/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 08 10 77 PAG 9664 COL 02.
08/11/1977
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP ALVARO VALLE. DCN1 12 11 77 PAG 11333 COL 01.
23/11/1977
CE - Comissão de Educação
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO FREIRE, DARCILIO AYRES, DAYL DE ALMEIDA E LYGIA LESSA BASTOS.
23/11/1977
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP FLEXA RIBEIRO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
23/11/1977
CE - Comissão de Educação
Ação:
VOTO EM SEPARADO DO DEP ALVARO VALLE. DCN1 25 04 78 PAG 2341 COL 01.
25/11/1977
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP PINHEIRO MACHADO. DCN1 03 12 77 PAG 12830 COL 01.
05/04/1978
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PINHEIRO MACHADO. DCN1 15 04 78 PAG 1982 COL 02.
17/04/1978
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3837-A/77. DCN1 18 04 78 PAG 2018 COL 02.
Inteiro Teor 1050214
19/05/1978
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
19/05/1978
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN, GABRIEL HERMES E NUNES ROCHA.
19/05/1978
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
19/05/1978
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP ALVARO VALLE.
19/05/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEC E CF. DCN1 20 05 78 PAG 3928 COL 02.
Inteiro Teor 1050215
14/06/1978
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 24 06 78 PAG 5500 COL 02.
29/03/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELOY LENZI (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 31 03 79 PAG 1508 COL 01.
20/06/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELOY LENZI, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 08 79 PAG 7830 COL 02.
12/09/1979
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP DARCILIO AYRES (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 15 09 79 PAG 9585 COL 02.
14/11/1979
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCILIO AYRES. DCN1 01 12 79 PAG 14303 COL 02.
27/11/1979
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA (EMENDA PLENARIO). DCN1 01 12 79 PAG 14306 COL 01.
16/04/1980
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 26 04 80 PAG 2726 COL 02.
28/04/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3837-B/77. DCN1 29 04 80 PAG 2757 COL 02.
Inteiro Teor 1050216
15/04/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
15/04/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELO DEP HILDERICO OLIVEIRA.
15/04/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
15/04/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP BONIFACIO DE ANDRADA, JOÃO LINHARES, JG DE ARAUJO JORGE E MENDONÇA NETO.
15/04/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
15/04/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/04/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 04 81 PAG 2286 COL 02. ERRATA: DCN1 04 09 81 PAG 9096 COL 01.
Inteiro Teor 1050217
22/04/1981
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1 01 05 81 PAG 2912 COL 01.
22/04/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/04/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3837-C/77. DCN1 23 04 81 PAG 2356 COL 02.
Inteiro Teor 1050218
27/04/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 81, DE 27 04 81. DCN1 07 05 81 PAG 3155 COL 01.
Inteiro Teor 1050220
30/11/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECEBIDO OF 281/82, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 03 12 82 PAG 9368 COL 02.
Inteiro Teor 1050222
02/12/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.051/82. DOFC 03 12 82 PAG 22593 COL 01.
09/12/1982
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECEBIDO OF 332/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 06 12 82 PAG 9535 COL 01.
Inteiro Teor 1050223
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.051 de 02/12/1982

Situação: Encerrada sem vetos