Ementa:
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CREDITO DO SUJEITO PASSIVO CONTRA CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA.

Iniciativa: Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)

Não aprovada
12/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 116/1999

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

12/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
12/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 13 03 PAG 5253 E 5254.
12/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
25/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
04/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvida pelo Senador José Eduardo Dutra minuta de relatório contrária ao Projeto.
22/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É designado o relator Ad Hoc o Senador Eduardo Suplicy. A Comissão decide pela rejeição do projeto.
À SSCLSF.
23/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, fls. 17 a 21, conforme legislação citado no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
17/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 203/2000-CAE, Relator ad hod: Senador Eduardo Suplicy, concluído contráriamente.
É lido o Ofício nº 14/2000, do Presidente da CAE, comunicando rejeição, em reunião realizada em 22.2.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
20/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21 a 27.03.2000.
27/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
28/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Arquivo.
Ao PLEG.
30/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)