Projeto de Lei do Senado n° 117, de 1963
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PREVIO DEPOSITO JUDICIAL, NOS FEITOS TRABALHISTAS, EM HAVENDO RECURSO DE CONDENAÇÃO DE VALOR ATE DEZ VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO MENSAL VIGENTE NO PAIS.
Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)
23/set
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 23/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 09 PAG 2511.
- 28/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 577 - CCJ, PELO ARQUIVAMENTO DA MATERIA,
NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO, TENDO EM
VISTA QUE OS OBJETIVOS DO PROJETO JA FORAM ALCANÇADOS COM
A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PLS 109/63, RELATOR SEN
JEFFERSON AGUIAR.
- 28/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 476, DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CLS, CUJA VOTAÇÃO FICA ADIADA POR FALTA DE
QUORUM.
- 29/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 476, LIDO EM SESSÃO ANTERIOR.
- 29/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
- 14/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 747 - CLS, OPINANDO PELA TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 109/63.
- 26/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1097, DO SEN AURELIO VIANA, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, CUJA VOTAÇÃO FICA
SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM, APOS ESCLARECIMENTOS DA
PRESIDENCIA SOBRE O NÃO ACOLHIMENTO DO REQUERIMENTO.
- 27/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O RECURSO INTERPOSTO PELO SEN AURELIO
VIANA, FICANDO PREJUDICADO O REQUERIMENTO, SENDO RETIRADA
A MATERIA DA ORDEM DO DIA, A FIM DE QUE CONSTE DOS
AVULSOS OS PARECERES PROFERIDOS SOBRE O PLS 109/63.
- 04/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CLS, PASSANDO O PROJETO A
TRAMITAR EM CONJUNTO COM O PLS 109/63.
- 15/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO O PROJETO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLS 109/63.
- 15/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
