Projeto de Lei do Senado n° 117, de 2004
Ementa:
Revoga a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, e o Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986, e dá outras providências. (Dispõe sobre a competência para exercer a profissão de geógrafo).
Iniciativa: Senador Sibá Machado (PT/AC)
6/mai
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 06/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 117/2004
- Legislação citada
- 10/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 07.04.04.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 10 a 14.05.04
- 18/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, em 14.05.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Fátima Cleide para relatar a presente matéria.
- 01/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Fátima Cleide, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 17/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta.
- 15/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 1° de dezembro de 2005 e tendo sido designada relatora "ad hoc" a Senadora Lúcia Vânia, a matéria foi aprovada por 09 votos sim, 02 votos contrários dos Senadores Demóstenes Torres e Wellington Salgado.
- 15/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 15/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 14 e 15.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 13/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 194, de 2006 - CAS, Relatora: "ad hoc" Senadora Lúcia Vânia, favorável.
É lido o Ofício nº 124/2005, da Presidência da Comissão de Assuntos Socias, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, na reunião realizada no dia 1º/12/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 14/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/03/2006 a 21/03/2006.
- 21/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 22/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP.
- 23/03/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 23/03/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.19).
- 27/03/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 478 de 24/03/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
- Autógrafo - PLS 117/2004
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
27/mar
2006
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/03/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Of. nº 478/06-SF, que encaminha Projeto de Lei do Senado nº 117/04 para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
- 27/03/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6804/2006, que "revoga a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, e o Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986, e dá outras providências."
- Inteiro Teor 383451
- 03/04/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 384896
- 03/04/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 04/04/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 06 PAG 16925 COL 02.
- Inteiro Teor 410776
- 04/04/2006
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 11/05/2006
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
- 12/05/2006
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
- 24/05/2006
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2007)
- 13/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/09/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 07/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- 21/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 28/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
- 02/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
- Inteiro Teor 620832
- 02/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 620832
- 09/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 16/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 256/2008-CTASP.
- 17/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 17/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/02/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2298 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 668772
- 13/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
- 16/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2009)
- 25/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/08/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jorginho Maluly
- Inteiro Teor 680695
- 19/08/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
- Inteiro Teor 680695
- 20/08/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009)
- 02/09/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 26/08/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
- 27/08/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)
- 10/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
- Inteiro Teor 1819681
- 10/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de injuridicidade e má técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1819681
- 14/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2019)
- 24/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 31/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Adriana Ventura, pelo Deputado Gilson Marques.
- 31/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 01/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/19 PÁG 636, Letra B.
- Inteiro Teor 1856275
- 06/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/11/2019).
- 20/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/11/2019 21:31:00. Não foram apresentados recursos.
- 21/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 21/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1391/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 22/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 10/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- 10/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
- Inteiro Teor 1844464
- 11/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 17/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 497/19/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1848160
18/dez
2019
Em tramitação
Análise do substitutivo (Senado)
PL 6591/2019 (Substitutivo-CD)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS.
- 19/12/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/03/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto