Ementa:
Institui o Dia Nacional do Vigilante.

Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)

Concluída
3/abr
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 117/2008

Situação: PREJUDICADA

03/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
03/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Texto inicial - PLS 117/2008
Legislação citada
04/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/04/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
11/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
06/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
13/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Adelmir Santana.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
06/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
11/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls.nº 16.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
15/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 478, de 2009-CE, relator Senador Adelmir Santana, favorável.
Leitura do Ofício nº 46/2009-CE, de 5 do corrente, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
19/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/05/2009 a 25/05/2009.
25/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, com destino à SEXP.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final - (fl. 20).
À Sexp.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/05/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 13:30 hs.
27/05/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.21).
01/06/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 784 de 29/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
16/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1284/2016, da Presidência da Câmara dos Deputados, que declara a prejudicialidade e o arquivamento da presente matéria tendo em vista a aprovação de Projeto de Lei de idêntico teor.
Ao Arquivo.
22/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
1/jun
2009
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5318/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

01/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF. nº 5318/2009, (SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federa, o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, constante de autógrafos e, anexo, que "Institui o Dia Nacional do Vigilante".
Inteiro Teor 660617
01/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5318/2009, do Senado Federal- Romeu Tuma, que "institui o Dia Nacional do Vigilante."
Inteiro Teor 660616
04/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 661584
15/06/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29233 COL 01.
Inteiro Teor 689631
15/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
02/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)
03/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009)
05/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Fernando Nascimento
Inteiro Teor 715622
18/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação.
Inteiro Teor 715622
25/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/12/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
10/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG)
12/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).
Inteiro Teor 787464
08/07/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 787464
28/09/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
30/09/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
Inteiro Teor 1004063
20/06/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1004063
29/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
10/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 5038/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 5.318, de 2009".
Inteiro Teor 1481790
15/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado
15/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 5.038/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.038/2016. Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 5.318/2009, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 7.505/2010, de idêntico teor, transformado na Lei n. 13.136/2015. Publique-se. Oficie-se ao autor do requerimento e ao Senado. Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.318/2009, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD”.
Inteiro Teor 1483808
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto