Ementa:
Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
31/mar
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 117/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
01/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 01/04/2009.
02/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 02.04.2009
Último dia: 08.04.2009
13/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
24/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Raimundo Colombo, para relatar a presente matéria.
06/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, em 06/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.(anexado fls. 11 e 12)
Relatório Legislativo
08/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010.
10/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
19/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
24/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
01/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
03/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
08/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
10/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Raimundo Colombo.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Ofício nº 14/2010 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
23/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
25/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
30/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 268, de 2010 - CAS, Relator Senador Raimundo Colombo, pela aprovação do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 14, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/04/2010 a 09/04/2010.
05/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 27).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
12/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19h22.
13/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 30)
15/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 587, de 14/04/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
15/abr
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7155/2010

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

15/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 587/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 117 de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PTS-Pasep".
Inteiro Teor 756026
15/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7155/2010, pelo Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS), que: "Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep".
Inteiro Teor 756024
22/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 758149
26/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/10 PÁG 16316 COL 02.
Inteiro Teor 794491
27/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
29/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
30/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010)
12/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Inteiro Teor 868517
09/05/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Inteiro Teor 868517
09/05/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação.
Inteiro Teor 868517
25/05/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
25/05/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer Reformulado, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 888750
25/05/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer Reformulado contra o voto do Deputado Silvio Costa.
14/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
15/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/06/11 31058 COL 01 - Letra A.
Inteiro Teor 958820
22/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
24/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)
06/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Inteiro Teor 1029672
11/10/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
08/11/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Inteiro Teor 1037502
27/11/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
18/12/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Inteiro Teor 1051410
18/12/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7155/10 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 7155/10.
Inteiro Teor 1051410
14/03/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
23/09/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Inteiro Teor 1139364
16/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho.
20/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Inteiro Teor 1374724
20/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.155/10 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.155/10 e da Emenda da CTASP.
Inteiro Teor 1374724
16/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/09/15 PÁG 79 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1427911
01/02/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)
02/02/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto