Projeto de Lei do Senado n° 118, de 1990
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS SERVIÇOS DE RADIOAMADOR E DE RADIO CIDADÃO.
Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)
7/ago
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 08 PAG 4027.
- 15/08/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/08/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
- 23/08/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 19/10/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 30/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 388, DOS LIDERES, SEN MAURO BENEVIDES, CHAGAS
RODRIGUES, JOÃO LOBO, JOSE PAULO BISOL E NEY MARANHÃO, DE
URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 31 10 PAG 6247.
- 31/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 396, DOS LIDERES, SEN MAURO BENEVIDES,
CHAGAS RODRIGUES, JOÃO LOBO, JOSE PAULO BISOL E NEY
MARANHÃO, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA
DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 01 11 PAG 6327.
- 31/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. ..., DOS LIDERES, SEN ..., DE
URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 01 11 PAG
- 05/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 05/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 05/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 06 11 PAG 6450.
- 06/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
- 06/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 331 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 06/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 11 PAG 6478.
- 08/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 380 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO
ART 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 118 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 267 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
21/nov
1990
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 21/11/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - NELSON CARNEIRO
- Inteiro Teor 24865
- 21/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CCTCI.
- 21/11/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 11 90 PAG 12586 COL 01.
- Inteiro Teor 276254
- 21/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3767/89.
- 09/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP EDESIO PASSOS.
DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 03.
- 15/05/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3767/89, APENSADO.
VISTA AO DEP GERSON PERES.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 02/12/1991
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO HESLANDER.
- 15/01/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF P 643/92, DA CCTCI, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 16 01 93 PAG 484 COL 02.
- 10/03/1995
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- RELATOR DEP MALULY NETO.
DCN1 11 03 95 PAG 3104 COL 02.
- 16/08/1995
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MALULY NETTO.
VISTA AO DEP ROBERTO SANTOS.
DCD 27 10 95 PAG 3310 COL 01.
- 07/05/1999
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- RELATOR DEP MALULY NETTO.
- 19/11/1999
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MALULY NETTO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 26/11/1999
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GIVALDO CARIMBÃO.
- 10/02/2000
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIVALDO CARIMBÃO, A ESTE E AO PL. 3767/89, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
- 06/04/2000
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES.
- 18/04/2000
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES, A ESTE E AO PL. 3767/89, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
- 23/04/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6565/2002.
- 03/05/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Iris Simões
- 09/05/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 19/06/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eni Voltolini
- 28/08/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 86371
- 28/08/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação deste e do PL nº 3.767/89 e PL nº 6.565/02, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 86371
- 13/12/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Eni Voltolini
- 27/02/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 12/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Iris Simões
- 27/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Iris Simões
- Inteiro Teor 120946
- 27/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados.
- Inteiro Teor 120946
- 23/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 30/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3767/1989, PL-6565/2002 apensadas.
- 12/07/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
- 16/08/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
- Inteiro Teor 492624
- 16/08/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados, com emendas.
- Inteiro Teor 492624
- 24/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 29/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 06/05/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 07 05 08 PAG 19435 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 604879
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto