Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS SERVIÇOS DE RADIOAMADOR E DE RADIO CIDADÃO.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Concluída
7/ago
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 118/1990

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 08 PAG 4027.
15/08/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/08/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
23/08/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALUIZIO BEZERRA.
19/10/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
30/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 388, DOS LIDERES, SEN MAURO BENEVIDES, CHAGAS
RODRIGUES, JOÃO LOBO, JOSE PAULO BISOL E NEY MARANHÃO, DE
URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 31 10 PAG 6247.
31/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 396, DOS LIDERES, SEN MAURO BENEVIDES,
CHAGAS RODRIGUES, JOÃO LOBO, JOSE PAULO BISOL E NEY
MARANHÃO, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA
DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 01 11 PAG 6327.
31/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. ..., DOS LIDERES, SEN ..., DE
URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 01 11 PAG
05/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
05/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
05/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 06 11 PAG 6450.
06/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
06/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
06/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
06/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 331 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
06/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 11 PAG 6478.
08/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 380 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO
ART 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 118 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 267 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
21/nov
1990
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5942/1990

Situação: Arquivada; Arquivada

21/11/1990
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - NELSON CARNEIRO
Inteiro Teor 24865
21/11/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CCTCI.
21/11/1990
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 11 90 PAG 12586 COL 01.
Inteiro Teor 276254
21/11/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3767/89.
09/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP EDESIO PASSOS.
DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 03.
15/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3767/89, APENSADO.
VISTA AO DEP GERSON PERES.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
02/12/1991
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
RELATOR DEP PAULO HESLANDER.
15/01/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P 643/92, DA CCTCI, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 16 01 93 PAG 484 COL 02.
10/03/1995
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
RELATOR DEP MALULY NETO.
DCN1 11 03 95 PAG 3104 COL 02.
16/08/1995
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MALULY NETTO.
VISTA AO DEP ROBERTO SANTOS.
DCD 27 10 95 PAG 3310 COL 01.
07/05/1999
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
RELATOR DEP MALULY NETTO.
19/11/1999
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MALULY NETTO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
26/11/1999
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GIVALDO CARIMBÃO.
10/02/2000
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIVALDO CARIMBÃO, A ESTE E AO PL. 3767/89, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
06/04/2000
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES.
18/04/2000
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES, A ESTE E AO PL. 3767/89, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
23/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6565/2002.
03/05/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Iris Simões
09/05/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/06/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eni Voltolini
28/08/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 86371
28/08/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação deste e do PL nº 3.767/89 e PL nº 6.565/02, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 86371
13/12/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Eni Voltolini
27/02/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Iris Simões
27/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Iris Simões
Inteiro Teor 120946
27/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados.
Inteiro Teor 120946
23/04/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3767/1989, PL-6565/2002 apensadas.
12/07/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
16/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Inteiro Teor 492624
16/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados, com emendas.
Inteiro Teor 492624
24/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/05/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 07 05 08 PAG 19435 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 604879
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto