Projeto de Lei do Senado n° 118, de 1995
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 16 DA LEI 8880, DE 28 DE MAIO DE 1994 E RETIFICADA EM 01 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA E O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PP/PR) e outros
10/abr
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 10/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 04 PAG 5021.
- 24/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
- 06/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VILSON KLEINUBING, COM
MINUTA DE PARECER CONTRARIO AO PROJETO.
- 12/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITOU O PRESENTE PROJETO, RELATOR SEN
VILSON KLEINUBING.
- 12/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 12/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 15/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 249 - CAE.
DSF 16 05 PAG 8456 A 8458.
- 15/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 014, DE 1998,
DO PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO
PELO PLENARIO.
DSF 16 05 PAG 8509 E 8510.
- 18/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 19 05 A 25 05 98.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 26/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 05 PAG 9239.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
