Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8401, de 8 de janeiro de 1992, que "dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma posta em comércio.

Iniciativa: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)

Não aprovada
28/abr
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 118/2000

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

28/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
28/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
02/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/05/2000.
Aguardando recebimento de emendas.
09/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
10/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça , para relatar.
30/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com relatório concluindo pela aprovação do projeto , estando em condições de ser incluído em pauta.
12/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator, Senador José Fogaça, afim de aguardar o relatório final da Subcomissão do Cinema Brasileiro.
22/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto está em condições de ser incluído em pauta em razão da Subcomissão do Cinema Brasileiro ter encerrado seu prazo de funcionamento ao fim da 2ª Sessão Legislativa.
18/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Vista concedida ao Senador Francelino Pereira. Prazo regimental de 5 dias.
23/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Francelino Pereira, que apresenta requerimento encaminhando o projeto para Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática.
24/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje aprova o requerimento de autoria do Senador Francelino Pereira, encaminhando o projeto à Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática. Anexada a folha 12 o requerimento nº-03/CE.
25/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às folhas 13 a 19 o relatório oferecido pelo então relator, Senador José Fogaça, que não mais pertence aos quadros desta Subcomissão e da Comissão de Educação.
27/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento, anexado à fl. 20, de autoria do Senador Francelino Pereira, nos termos do art. 119 do RISF, remetendo o projeto para exame da Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
27/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição.
03/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
19/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por quatorze (14) votos, o projeto, de autoria do Senador José Roberto Arruda, relatado pelo Senador Roberto Saturnino.
Anexada à fl. 27, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a rejeição do projeto.
Parecer
27/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
01/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 28, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 106/2002 - CE (Rel. Sen. Roberto Saturnino), pela rejeição da matéria
Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.03.2002.
14/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
15/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à SSARQ.
19/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)