Projeto de Lei do Senado n° 118, de 2000
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8401, de 8 de janeiro de 1992, que "dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma posta em comércio.
Iniciativa: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
28/abr
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 28/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 28/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
- 02/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/05/2000.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 10/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça , para relatar.
- 30/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com relatório concluindo pela aprovação do projeto , estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do relator, Senador José Fogaça, afim de aguardar o relatório final da Subcomissão do Cinema Brasileiro.
- 22/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto está em condições de ser incluído em pauta em razão da Subcomissão do Cinema Brasileiro ter encerrado seu prazo de funcionamento ao fim da 2ª Sessão Legislativa.
- 18/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Vista concedida ao Senador Francelino Pereira. Prazo regimental de 5 dias.
- 23/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francelino Pereira, que apresenta requerimento encaminhando o projeto para Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática.
- 24/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje aprova o requerimento de autoria do Senador Francelino Pereira, encaminhando o projeto à Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática. Anexada a folha 12 o requerimento nº-03/CE.
- 25/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às folhas 13 a 19 o relatório oferecido pelo então relator, Senador José Fogaça, que não mais pertence aos quadros desta Subcomissão e da Comissão de Educação.
- 27/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento, anexado à fl. 20, de autoria do Senador Francelino Pereira, nos termos do art. 119 do RISF, remetendo o projeto para exame da Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
- 27/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição.
- 03/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
- 19/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por quatorze (14) votos, o projeto, de autoria do Senador José Roberto Arruda, relatado pelo Senador Roberto Saturnino.
Anexada à fl. 27, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a rejeição do projeto. - Parecer
- 27/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 28, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 106/2002 - CE (Rel. Sen. Roberto Saturnino), pela rejeição da matéria
Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.03.2002.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 15/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à SSARQ.
- 19/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada