Ementa:
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Norma Gerada: Lei nº 12.153 de 22/12/2009

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Em tramitação
14/abr
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 118/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
14/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania.
Texto inicial - PLS 118/2005
Legislação citada
15/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 18.04.2005
Último dia: 26.04.2005
27/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador João Batista Mota, para emitir relatório.
30/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Batista Motta com voto pela aprovação do Projeto com cinco Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Eduardo Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Eduardo Suplicy.
08/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy, sem manifestação.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador João Batista Motta reformula o voto para concluir pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
A Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador João Batista Motta.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
A matéria será submetida a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Anexei o Ofício nº 20/2006-PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar.
À SSCLSF.
08/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 19hs26.
08/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 20/2006-Presidência/CCJ, de 08 do corrente, do Presidente da CCJ, comunicando que, em reunião realizada naquela data, aprovou o substitutivo à presente matéria, a qual será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação do turno suplementar, nos termos do art. 282, c/c o art. 92, do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que,ao Substitutivo em referência, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
09/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
15/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao Projeto é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 118, de 2005, na CCJ (fls. nº 53/58).
(O Projeto aguarda que se ultime a votação das matérias que sobrestam as deliberações no Plenário do Senado Federal, para posterior encaminhamento à Secretaria-Geral da Mesa).
12/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. nº 59, o Ofício nº 22/06-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 18hs08.
18/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos às fls 60/62, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 442, de 2006-CCJ, Relator Senador João Batista Motta, favorável com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 22/2006, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando a aprovação do Substitutivo à matéria em reunião realizada em 15/03/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
05/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/05/2006 a 12/05/2006.
12/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP.
16/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 65 a 69).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
16/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 70 a 74).
18/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 790 de 16/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 75).
25/05/2009
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo, atendendo solicitação.
25/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00118 2005.
18/mai
2006
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7087/2006

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

18/05/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 7087/2006, do Senado Federal-Antonio Carlos Valadares, que "dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios."
Inteiro Teor 396567
31/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 399035
07/06/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08 06 06 PAG 28822 COL 02.
Inteiro Teor 420296
07/06/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
27/02/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
15/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 442629
28/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/04/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
18/04/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
24/05/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
24/05/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Bruno Araújo
Inteiro Teor 463177
31/05/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Bruno Araújo
Inteiro Teor 465642
31/05/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Bruno Araújo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 465642
20/06/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/07/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
14/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino
Inteiro Teor 523262
14/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 523262
13/12/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/02/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0728 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 594993
17/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
17/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
18/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
19/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
24/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
24/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
25/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
26/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
31/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
31/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
01/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
01/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
02/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
02/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
08/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
14/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
16/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
16/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
22/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
23/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
23/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
28/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
30/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
05/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
12/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
12/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
13/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
13/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 7087-B-/06).
DCD 15 05 09 PÁG 19736 COL 01.
Inteiro Teor 685056
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicado o Projeto inicial.
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
14/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
Inteiro Teor 658620
22/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 489/09/PS-GSE.
08/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 2.967/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD 03/03/10 PAG 5483 COL 01.
Inteiro Teor 778763
22/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 12153/2009. DOU 23 12 09 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 1079/09-PE. DOU 23 12 09 PÁG 13 COL 03.
05/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 47/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
25/mai
2009
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 118/2005

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

25/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como SCD 0118 2005, proveniente do PLS 0118 2005.
anexei folhas de nºs 081 a 101.
À SSCLSF.
26/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
27/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao PLS nº 118, de 2005. (Encaminhado a esta Casa por meio do Of. nº 499/2009, de 22 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados.)
O Substitutivo lido vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
27/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
20/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 45ª Reunião Ordinária realizada em 28/10/2009, a Presidência concede vista ao Senador Valter Pereira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior e do avulso da matéria ao Senador Valter Pereira.
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, sob a Presidência do Senador Osvaldo Sobrinho, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara do Deputados (em 04/11/2009).
Parecer
05/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Assina sem voto o Senador César Borges, por estar completo o bloco de apoio ao Governo.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 119, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
09/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.007, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto.
À SCLSF.
Avulso de parecer
09/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 121/124, o Ofício 2013/09-Proc. 3362/09, datado de 24.09.09, do Desembargador Presidente da Associação Paulista de Magistrados-APAMAGIS, Henrique Nelson Calandra, que encaminha manifestação sobre o presente projeto.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/11/2009.
Discussão, em turno único.
17/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
01/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.586, de 2009, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Leitura do Requerimento nº 1.587, de 2009, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando destaque para votação em separado do art. 15 do Substitutivo da Câmara.
Aprovado o Requerimento nº 1.586, de 2009.
Prejudicado o Requerimento nº 1.587, de 2009, em virtude da ausência do autor.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Leitura do Parecer nº 2.170, de 2009-CDIR, apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
02/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 128/132).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Emenda
02/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:07 hs.
03/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 133 a 137).
07/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2966, de 07/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 351/09 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 138 a 144).
Ofício SF nº 2967, de 07/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 145).
23/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.153 DE 2009. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 01.079 de 2009).
DOU - 23/12/2009 PÁG. 00001e 00013.
Sancionada em 22/12/2009.
************* Retificado em 23/12/2009*************
À SCLCN.
06/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 59/2009.
18/09/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SGM - SF, por solicitação.
18/09/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, a fls. 163-176, o original do Ofício nº 6722/R, do Supremo Tribunal Federal, acompanhado de cópia da petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4847, que solicita informações sobre o alegado na petição referida.
À Advocacia.
16/10/2012
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA PETIÇÃO ELETRÔNICA, ATRAVÉS OFÍCIO 416/12-PRESID/ADVOSF. ADIN 4847
22/10/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Dado conhecimento do teor das informações prestadas pelo Senado Federal ao Supremo Tribunal Federal, no Ofício 416/12-PRESID/ADVOSF, à Sra. Secretária-Geral da Mesa, devolvo o processado à SSCLCN.
22/10/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebdio às 15:22hs.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.153 de 22/12/2009

Situação: Encerrada com Veto Parcial

23/dez
2009
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 59/2009

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

23/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando Leitura.
31/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 146 a 159, referentes à Mensagem nº 200, de 2009-CN (nº 1.002/2009 na origem), comunicando ao Congresso Nacional o Veto Parcial aposto ao PLS nº 118, de 2005.
************* Retificado em 19/01/2010*************
Onde se lê: "Juntadas fls. 146 a 159, referentes à Mensagem nº 200, de 2009-CN (nº 1.002/2009 na origem), comunicando ao Congresso Nacional o Veto Parcial aposto ao PLS nº 118, de 2005".
Leia-se: Juntadas fls. 146 a 159, referentes à Mensagem nº 200, de 2009-CN (nº 1.079/2009 na origem), comunicando ao Congresso Nacional o Veto Parcial aposto ao PLS nº 118, de 2005.
31/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 160 e 161, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLS nº 118, de 2005).
02/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
02/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
05/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 47de 04/02/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fls. 161).
À SSCLCN.
09/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
09/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19h16 - Leitura do Veto Parcial.
À SCLCN.
Avulso inicial da matéria
09/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 162, referente ao Of. nº 80/2010/SGM/P, de 2010, do Presidente da Câmara dos Deputados, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
24/03/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
24/03/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP um exemplar completo do avulso do Veto Parcial nº 59, de 2009 para confecção.
À SCLCN.
Avulso inicial da matéria
25/03/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido, neste órgão, em 25/03/2010
10/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da Ordem da Dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senado. (Of. 549/2011-CN)
18/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
19/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
27/08/2013
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 22 de setembro de 2014, foram desentranhadas do processado do PLS (SCD) 118/2005 as fls 146 a 162, que passam a constituir, sem renumeração, este processado.
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/08/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
Cópia integral de Processo