Projeto de Lei do Senado n° 118, de 2009
Ementa:
Altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral.
Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
31/mar
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 31/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI.. - Avulso inicial da matéria
- 01/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria de Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 02/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Primeiro dia: 02.04.2009
Último dia : 08.04.2009
- 13/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Demóstenes Torres, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 20/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para relatar a matéria.
- 15/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, a pedido, atendendo solicitação contida no OF.SF 854/2009, para leitura do Requerimento de tramitação conjunta (anexado à fl. 04).
À SSCLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 17/06/2009*************
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, a pedido, atendendo solicitação contida no OF.SF 854/2009, para leitura do Requerimento para que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (anexado à fl. 04).
- 16/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 721, de 2009, da Senadora Ideli Salvatti, que solicita, nos termos do Inciso I, do art. 99, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Avulso de requerimento
- 17/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requeriimento nº 721, de 2009, de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.
Votação em turno único do Requerimento.
- 17/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 721, de 2009, de audiência da CAE.
- 23/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 721, de 2009, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- 24/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 721, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, à de Serviços de Infra-Estrutura.
À CAE.
- 24/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 25/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Tenório relator da Matéria.
- 17/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/1390/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2009 seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À SCLSF.
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 960, de 2009, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Avulso de requerimento
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 960, de 2009, de audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 05/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.08.2009 o Requerimento nº 960, de 2009, que solicita a audiência da CDR.
Votação, em turno único.
- 07/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 960, de 2009, de audiência da CDR.
- 11/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 960, de 2009.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE.
- 11/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador João Tenório, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 15/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 28/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana Relator da Matéria.
- 17/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls 13-16.
- Relatório Legislativo
- 27/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
- 06/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 08/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
- 13/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 02/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/02/2012.
- 07/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 09/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/02/2012.
- 14/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 2ª Reunião da Comissão.
- 01/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/03/2012.
- 06/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores Humberto Costa e Flexa Ribeiro. O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 20/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 03/2012-CAE, de iniciativa da Senadora Kátia Abreu e de outros Senadores, o qual requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir o PLS nº 118 de 2009, com a participação dos seguintes convidados: Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos; Sr. Willen Mantelli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; Sr. Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sr. Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e do Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - Abratec.
Requerimento anexado ao processado (fl.17).
- 23/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 23/5/2012, audiência pública, em conjunto com as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Mário Lima Júnior, Secretário-Executivo da Secretaria de Portos – SEP, representando o Ministro-Chefe da Secretaria de Portos, Sr. José Leônidas de Menezes; Sr. Wagner Ferreira Cardoso, Gerente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria – CNI, representando o Presidente da Confederação, Sr. Robson Braga de Andrade; Sr. Luiz Antônio Fayet, Consultor para Logística de Transporte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Sr. Richard Klien, Conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público – Abratec, representando o Presidente da Associação, Sr. Sérgio Salomão; e Sr. Wilen Manteli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP.
- 12/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas às fls. 18-36 notas taquigráficas da audiência pública realizada em 23/5/2012.
Ao relator, Senador Jorge Viana, em virtude de ter sido realizada audiência pública. - Anexo
- 07/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela prejudicialidade do Projeto (fls. 37-40).
- Relatório Legislativo
- 08/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
- 13/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Jorge Viana.
Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto (fls. 37-40).
Anexada, à fl. 41, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Parecer
- 14/08/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 14.08.2013, a matéria é recebida na CDR.
Aguardando designação de Relator.
- 20/08/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição a Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
- 02/10/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora LÍdice da Mata com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 02/10/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexado relatório ao processado (fls. 42 a 45).
- 18/10/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/10/2013.
- 23/10/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou na Pauta da 27ª Reunião da CDR, cancelada em 23/10/2013.
- 29/10/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/10/2013.
- 30/10/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 30/10/2013, a matéria constou da 27ª Reunião, tendo sua deliberação adiada.
- 01/11/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/11/2013.
- 06/11/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, pela prejudicialidade da matéria.
Anexado folha de votação ao processado (fl. 46).
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 07/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/12/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria.
- 28/05/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h36.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada