Projeto de Lei do Senado n° 118, de 2013
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
Iniciativa: Senador Sodré Santoro (PTB/RR)
Norma Gerada: Lei nº 13.692 de 10/07/2018
Sancionada integralmente
9/abr
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 09/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 10/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/04/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 10/04/2013*************
Recebido nesta Comissão em 10/04/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 17/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 22/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
- 22/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia 22 de março de 2011, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 08, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
- 13/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com o seguinte teor:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada às fls. 09 a 20 cópia do parecer aprovado na CCJ.
- 13/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.
- 09/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira.
Anexado à fl. 25, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 11/07/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira.
Anexado à fl. 25, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 11/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 09/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 375, de 2014-CE, ralator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 121, de 2014, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 09/05/2014*************
Onde se lê: "Ofício nº 121, de 2014", leia-se: "Ofício nº 121, de 2013". - P.S 375/2014
- 09/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/05/2014 a 16/05/2014.
- 16/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 27).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 19/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 19/05/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:17 hs.
- 20/05/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 29).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.509, de 03/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
- Autógrafo - PLS 118/2013
- 04/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 04/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 103/2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado, sem alterações, e enviado á sanção em 20/06/2018.
- 11/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13692 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/07/2018 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/07/2018.
- 13/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação,
À SLSF
- 13/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 841, de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.692, de 2018.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas)
3/dez
2014
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 03/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1509/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2013, de autoria do Senador Sodré Santoro, que "Institui o Dia Nacional do Leiloeiro".
- Inteiro Teor 1290908
- 03/12/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8193/2014, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
". - Inteiro Teor 1290845
- 10/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1291703
- 12/12/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/14 PÁG 26 COL 01.
- Inteiro Teor 1299770
- 12/12/2014
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 17/03/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
- 18/03/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
- 30/03/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/05/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).
- Inteiro Teor 1336955
- 20/05/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela rejeição.
- Inteiro Teor 1336955
- 27/05/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
- 19/06/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1351197
- 19/06/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).
- Inteiro Teor 1351197
- 01/07/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta pela ausência do relator
- 08/07/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
- 08/07/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do Relator.
- 24/08/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Leiloeiro".
- Inteiro Teor 1375728
- 24/08/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 26/08/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 28/2015 do Sr. Leônidas Cristino que requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Leiloeiro.
- 26/08/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 28/2015 do Sr. Leônidas Cristino que requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Leiloeiro.
- 16/12/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 05/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tiririca (PR-SP)
- 01/06/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 02/06/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
- 12/07/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE).
- 12/07/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1609109
- 02/08/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP)
- 10/10/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP).
- Inteiro Teor 1497466
- 10/10/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1497466
- 07/11/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
- 01/02/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCULT, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
- Inteiro Teor 1522219
- 01/02/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela aprovação.
- Inteiro Teor 1522219
- 26/04/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
- 14/07/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCULT, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
- Inteiro Teor 1579651
- 14/07/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1579651
- 09/08/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta por ausência do Relator.
- 16/08/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator
- 04/10/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 05/10/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/10/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 17/10/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 18/10/17, PÁG 372 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1625837
- 10/11/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- 13/11/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017)
- 28/11/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
- Inteiro Teor 1649125
- 05/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1649125
- 15/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 15/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/05/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 25/05/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/05/18 PÁG 100 COL 01 Letra B.
- Inteiro Teor 1693768
- 28/05/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2018)
- 07/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2018 10:16:00. Não foram apresentados recursos.
- 08/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 08/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 621/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 11/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 13/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Memo. nº 08/2018/CCJC.
- Inteiro Teor 1668810
- 20/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 14/18.
- Inteiro Teor 1671176
- 04/07/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 103/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 1674150
- 10/07/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13692/2018. DOU 11/07/18 PÁG 03 COL 01.
- 11/07/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 381/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional do Leiloeiro'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.692 , de 10 de julho de 2018".
- Inteiro Teor 1676107
- 16/07/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 841/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
- Inteiro Teor 1677160
20/jun
2018
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos