Projeto de Lei do Senado n° 118, de 2015
Ementa:
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte.
Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)
17/mar
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 17/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 16h. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 19/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/03/2015.
Último dia: 25/03/2015.
- 25/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/373/2015, de 01/04/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À SCLSF. - Anexo
- 23/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 9h20.
Aguardando leitura de requerimento da CE, de audiência desta Comissão.
- 23/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 389, de 2015, de autoria da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja submetido ao exame daquela comissão, além da constante no despacho inicial.
O Requerimento nº 389, de 2015 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 23/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 392, de 2015, de autoria da CE, que solicita audiência da CE.
************* Retificado em 23/04/2015*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 389, de 2015, de autoria da CE, que solicita audiência da CE.
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015 o Requerimento nº 389, de 2015, de autoria da CE, que solicita audiência da CE.
Votação, em turno único.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 389, de 2015.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
- 18/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Donizeti Nogueira, para relatar.
- 07/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Donizeti Nogueira.
Aguardando redistribuição.
- 08/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1236/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 181, de 2015, e 118, de 2015. (fl. 14).
À SCLSF.
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romário, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 181, de 2015, e 118, de 2015
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 13/10/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1035, de 2015, de autoria do Senador Romário, por meio do qual solicita a tramitação conjunta do PLS nº 118, de 2015 com o PLS nº 181, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
- 09/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 16/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 16.09.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1035, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 118, de 2015, e nº 181, de 2015.
Ao Plenário.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1035, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 118 e 181, ambos de 2015.
As matérias retornam à Secretaria Geral da Mesa para atender requerimento de tramitação conjunta.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
- 29/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Ao Plenário.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1110, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2015, que já tramita com o Projeto de Lei nº 181, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
- 29/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1110, de 2015, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 117, 118 e 181, de 2015.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1110, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 117, de 2015, com o PLS nº 118, de 2015, que já tramita em conjunto com o PLS 181, de 2015.
As matérias vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa;
- 05/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 117, 118 e 181, de 2015)
- 09/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dario Berger, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 117, 118 e 181, de 2015)
- 18/07/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/967/2016, da Presidência do Senado Federal, para que os Projetos de Lei do Senado nº 118 e 181, de 2015, sejam anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, Reforma do Código Penal Brasileiro, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF. - Anexo
- 19/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2015 (tramitando em conjunto com os PLS nº 118 e 181, de 2015), vai à CCJ, onde tramita o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
- 20/07/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.)
- 15/09/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da Reforma do Código Penal Brasileiro o Senador Antonio Anastasia (art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 14/06/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
- 08/08/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 22, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: DOUGLAS FISCHER, Procurador Regional da República; PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo - USP; MARCELO TURBAY, Advogado, representante do senhor ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, Advogado; LUÍS GRECO, Professor da Universidade de Augsburg; ALAOR CARLOS LOPES LEITE, Professor da Universidade de Augsburg; GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT, Defensor Público da União - DPU; FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Justifica ausência a senhora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Lasier Martins, a Senadora Simone Tebet e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
- 27/09/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
- 06/11/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 48ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 81, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, representante do senhor ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep; CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO, Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da OAB, representante do senhor CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO, Desembargador do TJMG, representante do senhor JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO, Vice-Presidente da CONAMP, representante da senhora NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; e ROBERTO CARVALHO VELOSO, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe. Justificaram a ausência o senhor JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; e o senhor RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – Fendepol. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão e o Senador Antonio Anastasia, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
- 22/10/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado o PLS nº 542, de 2011, à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1140/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Reditário Cassol, para apreciação da matéria pelo Plenário do Senado Federal, nos termos do art. 172, I do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 18 e 19 do PLS nº 542, de 2011).
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 24, de 2015; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 117, 118, 181, 243, 658, de 2015; 22 e 80, de 2016).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
- 30/10/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 24, de 2015; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 542, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 117, 118, 181, 243, 658, de 2015; 22 e 80, de 2016).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
