Projeto de Lei do Senado n° 119, de 1983
Ementa:
ASSEGURA ASSISTENCIA DO SINDICATO OU DO MTB NA DESPEDIDA DE EMPREGADO DOMESTICO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO.
Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)
7/jun
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 08 06 PAG 2260.
- 14/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 16/11/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS TERMOS DA
EMENDA 01 - CCJ SUBSTITUTIVA QUE OFERECE.
- 21/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 21/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 22/03/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA A SEN EUNICE MICHILES.
- 09/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELA SEN EUNICE MICHILES.
- 10/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, CONTRARIO, VENCIDO SEN
HELIO GUEIROS.
- 15/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 187 - CCJ E 188 - CLS.
DCN2 16 05 PAG 1225.
- 15/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto