Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AVISO ALERTANDO SOBRE OS MALEFICIOS RESULTANTES DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM POTENCIA SUPERIOR A 85 (OITENTA E CINCO) DECIBEIS.

Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)

Norma Gerada: Lei nº 11.291 de 26/04/2006

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Prejudicado
12/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 119/1999

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

12/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 23 (VINTE E TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
12/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 13 03 PAG 5264 A 5266.
12/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN TIÃO VIANA.
31/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
17/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 11.08.99, foi aprovado parecer do Relator Senador Tião Viana, favorável ao Projeto com as Emendas 001,002,003 e 004 - CAS. Obs: Senador Arlindo Porto assina o Parecer sem voto (Fls. 24 a 31).
17/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado Texto Final aprovado pela Comissão ( Fls. 32 ), ao SACP para as devidas providências.
17/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM.
17/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
23/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 557/99-CAS, favorável com às Emendas de Redação nºs 1 a 4-CAS.
É lido o Ofício nº 65/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, com as emendas de redação, em reunião realizada em 11.8.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
24/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24 a 30.8.99.
30/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de recurso.
31/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Orgão ás 16:50 hs.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
01/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 28.
À Subsecretaria de Expediente.
01/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 12:00 hs.
09/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 785 de 01/09/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados submetendo à revisão o
PLS 119/99.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
05/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
05/04/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 229/06/PS-GSE, de 05 de abril em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio Oliveira, comunicando a aprovação da presente matéria (Projeto de Lei nº 1.640, de 1999, na Câmara dos Deputados) e o seu envio à sanção.
À SSEXP.
06/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às17:25 hs.
27/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011291 DE 2006. (Vetado:Parcialmente vide MSG 00279 de 2006).
DOU - 27/04/2006 PÁG. 00003 a 00010.
Sancionada em 26/04/2006.
À SSCLCN.
17/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 1º/04/2008 (DCN de 2/4/2008) o veto aposto à matéria (VET 9/2006) foi declarado prejudicado. A matéria vai ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
8/out
1999
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1640/1999

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

08/10/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/10/1999
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF, CDCMAM, E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
26/10/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 10 99.
26/10/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.
05/11/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/01/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE.
Inteiro Teor 16552
23/08/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE.
(PL. 1640-A/99).
DCD 24/08/2000 PÁG 45515 COL 02.
Inteiro Teor 288787
28/08/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
26/09/2000
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
RELATOR DEP TILDEN SANTIAGO.
03/10/2000
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/10/2000
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
23/03/2001
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator: Dep. Tilden Santiago
27/02/2003
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/04/2003
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Sandes Júnior
11/04/2003
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2003
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação.
Inteiro Teor 134300
11/06/2003
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/07/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
04/07/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 05/07/03 PÁG 31329 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 288788
01/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia
01/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 168134
14/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN)
30/08/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 239327
29/11/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/12/05 PÁG 60344 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 375384
16/02/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
23/02/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 682/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
24/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
24/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer
Inteiro Teor 383200
28/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
05/04/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 10/06..
26/04/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11291/2006. DOU 27 04 06 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. MSC 279-PE/06. Razões do veto: DOU 27 04 06 PÁG10 COL 01.
27/03/2007
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Declarado prejudicado, pela Presidência da Mesa do Congresso Nacional, na sessão conjunta de 27/3/2008, o Veto Parcial nº 9/2006, aposto a este Projeto. Determinado o seu arquivamento. Aberto o prazo de dois dias úteis para a interposição de recurso a esta decisão, nos termos do art. 334 do RISF.
03/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. 148-A/2008-CN, de 1º/4/2008, comunicando o término do prazo recursal, sem interposição de recurso, para o Veto Presidencial aposto a este Projeto.
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.291 de 26/04/2006

Situação: Encerrada com Veto Parcial

27/abr
2006
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 9/2006

Situação: Prejudicada

27/04/2006
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Ação:
Aguardando Leitura.
03/05/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas as fls. 38 a 41 referentes à Mensagem Presidencial nº 279, de 2006 (nº 35/2006-CN), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLS 119/1999 (nº 1.640/1999).
03/05/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas as fls. 42 e 43 referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLS 119/1999.
03/05/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 44 referente à cópia do Ofício nº 195/2006-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
17/11/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 45, referente ao Ofício SGM/P nº 1784, de 10 de novembro de 2006, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal comunicando a designação dos membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o Veto sobre a matéria.
22/11/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação do Veto.
28/11/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20h14 - Leitura do Veto Parcial nº 9, de 2006.
Designação da Comissão Mista: SENADORES: Maria do Carmo Alves, Romero Jucá, Tião Viana e Mozarildo Cavalcanti, por rodízio, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN. DEPUTADOS: Dr. Rosinha, Onyx Lorenzoni, Sandes Júnior e Sandra Rosado.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
06/12/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 06/12/06, a Comissão não instalou para relatar o Veto, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião.
Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 50 e 51)
06/12/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 7/12/2006, o Termo de Reunião lavrado em 6 de dezembro de 2006, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
18/12/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
26/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade da matéria, na Sessão Conjunta do dia 27-2-2008, as 11 horas.
Cancelada, através do Oficio nº 64, de 26 de fevereiro de 2008-CN, a Sessão Conjunta convocada para o dia 27-2-2008, e convocada outra Sessão para o dia 27 de março do corrente, às 9 horas.
27/03/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09h10
Tendo em vista que a matéria já perdeu sua oportunadade, a Presidência, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara o presente veto prejudicado e determina o arquivamento da matéria, abrindo, entretanto, o prazo de dois dias úteis, a partir deste momento, para interposição de recurso a esta decisão.
À SCLCN.
01/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala do término do prazo, sem apresentação de recurso, quanto à prejudicialidade da matéria.
01/04/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Sessão do Senado Federal - 1º/04/2008
A Presidência, tendo se esgotado o prazo, sem apresentação de recurso, da declaração de prejudicialidade dos vetos presidenciais apostos aos Projetos de Lei da Câmara nºs 92/1996, 60/1999, 4/2002, 74/2003, 24/2004 e 51/2006 (art. 6º); do Projeto de Lei do Senado nº 119/1999; dos Projetos de Lei de Conversão nºs 18/2004, 19/2004, 24/2004, 29/2004, 9/2006 e 29/2006; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 30/2003, 51/2004, 134/2004, 4/2005, 2/2006 e 15/2006, determina o arquivamento das matérias, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo.
15/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN A PEDIDO
15/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl.58, referente a cópia do Oficio nº 148A/2008-CN, do Senhor Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o arquivamento da matéria, sendo que o prazo terminou, dia 31-3-2008, sem interposição de recurso.
18/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao arquivo.
23/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
24/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata por solicitação.
24/04/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SEXP para as devidas providências.
24/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
09/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 262 de 08/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 77/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 119/99 (fls. 59 a 60).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS (REFERENTE AO PLS 119/1999)
ARQUIVADO
02/12/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.