Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1946
Ementa:
Fixa a despesa do Ministério da Marinha.
Iniciativa: Senado Federal
12/nov
1946
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: APROVADA
- 12/11/1946
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 14/11/1946
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 19 de 1946 da Comissão de Finanças referente ao anexo 19 do PLC 6 de 1946 (PLS 12 de 1946). Relator: Levindo Coelho.
- 18/11/1946
- -
- Ação:
- São lidas e submetidas a apoiamento as emendas apresentadas ao Projeto 12 de 1946, em sessão ordinária.
- 18/11/1946
- -
- Ação:
- Discussão encerrada em sessão extraordinária, voltando à Comissão de Finanças para emitir parecer sobre as emendas recebidas.
- 25/11/1946
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 37 de 1946 da Comissão de Finanças sobre as emendas apresentadas ao PLS 12 de 1946 - Emenda de Plenário com parecer contrário da Comissão: nº 34 apresentada pelos Senadores Luiz Carlos Prestes e Vergniaud Wanderlei; Emenda de Plenário com parecer para destaque: nº 33 apresentada pelo Senador Ferreira de Souza; Emendas da Comissão de Finanças: 1 a 3. Relator: Levindo Coelho.
- 26/11/1946
- -
- Ação:
- Discussão única e votação das emendas. Projeto aprovado.
- 26/11/1946
- -
- Ação:
- Em virtude da aprovação de requerimento feito pelo Senador Ferreira de Souza, a redação final das emendas ao Projeto de Orçamento, aprovadas pelo Senado, foi dispensada de publicação, a fim de que a redação fosse discutida e votada na mesma sessão.
- 26/11/1946
- -
- Ação:
- Lido e aprovado, sem debate, o Parecer 44 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas.
- 02/12/1946
- -
- Ação:
- Projeto de Lei da Câmara 6 de 1946 sancionado, transformado na Lei 3 de 02/12/1946 (vide observação).
- 18/12/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto