Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1947
Ementa:
Concede as honras do posto de Contra-Almirante ao Capitão de Mar e Guerra Alvaro Alberto da Motta e Silva, como reconhecimento dos relevantes e excepcionais serviços por ele prestados à Marinha e ao Brasil.
Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-) e outros
Norma Gerada: Lei nº 286 de 05/06/1948
Sancionada integralmente
11/jun
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 11/06/1947
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 29/07/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 152 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- 29/07/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 153 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- 31/07/1947
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Francisco Gallotti e Andrade Ramos.
- 05/08/1947
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 06/08/1947
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- Ação:
- Ofício 263 de 06/08/1947 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto 12 de 1947 à consideração daquela Casa.
- 01/06/1948
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 286 de 05/06/1948.
- 09/07/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
26/abr
1948
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 26/04/1948
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
- 26/04/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP AMARAL PEIXOTO, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 10 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE A COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL.
ADIADA A VOTAÇÃO.
- 19/05/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL.
- 25/05/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
- 26/05/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 636/48.
- 05/06/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 286/1948. DOU 10 06 48 PAG 8645 COL 01.
- 16/06/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 762/48, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
