Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1949
Ementa:
Federaliza a Universidade de Minas Gerais.
Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 971 de 16/12/1949
Sancionada integralmente
16/mai
1949
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 16/05/1949
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 03/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1359 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- 03/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1360 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Alfredo Nasser.
- 03/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1361 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- 07/11/1949
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 225 de 1949, do Senador Álvaro Adolfo, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- 07/11/1949
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- Ação:
- São apresentadas duas emendas, tendo os Senadores Augusto Meira, Evandro Vianna e Santos Neves emitido pareceres favoráveis, no sentido das mesmas constituirem projeto em separado, falando, respectivamente, em nome das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura e Finanças. Na discussão, falam os Senadores Ferreira de Souza e Mello Vianna. É rejeitada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, sendo aprovados o Projeto e as emendas para constituirem projetos em separado. À Comissão de Redação de Leis.
- 11/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1460 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Aprovada a redação final.
- 14/11/1949
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- Ação:
- Ofício 1555 de 14/11/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 16/12/1949
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 971 de 16/12/1949.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
17/nov
1949
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 17/11/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN 18 11 49 PAG 11465.
- Inteiro Teor 823324
- 18/11/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO DEP. WELLINGTON BRANDÃO.
- 21/11/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- EM PAUTA EM VIRTUDE DA URGÊNCIA.
- 21/11/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS.
- 28/11/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- FALA DO DEP. WELLINGTON BRANDÃO.
- 09/12/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SERVIÇO PÚBLICO CIVIL E DE FINANÇAS PELA APROVAÇÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1044-A/49.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
- 12/12/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1901/49, AO SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; E OFÍCIO 1901/49, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 16/12/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 971/49. DOFC 19 12 49.
- 17/12/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DA SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
- 19/01/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 53/50, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos