Ementa:
Federaliza a Universidade de Minas Gerais.

Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 971 de 16/12/1949

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/mai
1949
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 12/1949

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/05/1949
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
03/11/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 1359 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
03/11/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 1360 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Alfredo Nasser.
03/11/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 1361 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
07/11/1949
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 225 de 1949, do Senador Álvaro Adolfo, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
07/11/1949
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Ação:
São apresentadas duas emendas, tendo os Senadores Augusto Meira, Evandro Vianna e Santos Neves emitido pareceres favoráveis, no sentido das mesmas constituirem projeto em separado, falando, respectivamente, em nome das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura e Finanças. Na discussão, falam os Senadores Ferreira de Souza e Mello Vianna. É rejeitada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, sendo aprovados o Projeto e as emendas para constituirem projetos em separado. À Comissão de Redação de Leis.
11/11/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 1460 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Aprovada a redação final.
14/11/1949
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Ação:
Ofício 1555 de 14/11/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
16/12/1949
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 971 de 16/12/1949.
31/01/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
17/nov
1949
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1044/1949

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/11/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN 18 11 49 PAG 11465.
Inteiro Teor 823324
18/11/1949
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO DEP. WELLINGTON BRANDÃO.
21/11/1949
PLEN - Plenário
Ação:
EM PAUTA EM VIRTUDE DA URGÊNCIA.
21/11/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS.
28/11/1949
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP. WELLINGTON BRANDÃO.
09/12/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SERVIÇO PÚBLICO CIVIL E DE FINANÇAS PELA APROVAÇÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1044-A/49.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
12/12/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 1901/49, AO SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; E OFÍCIO 1901/49, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/12/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 971/49. DOFC 19 12 49.
17/12/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO DA SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
19/01/1950
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 53/50, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 971 de 16/12/1949

Situação: Encerrada sem vetos