Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1952
Ementa:
Institui a assistência aos pequenos agricultores de gêneros e plantas alimentícias.
Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)
20/mai
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/05/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/06/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 567 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- 26/06/1952
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- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º do Regimento Interno.
- 16/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
