Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1953
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar em Santa Catarina uma usina termo-elétrica destinada, principalmente, ao abastecimento de energia elétrica ao Estado de São Paulo.
Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)
16/abr
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 16/04/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 10/09/1953
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 306 de 1953 do Senador Alencastro Guimarães, solicitando urgência para o Projeto.
- 10/09/1953
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 11/09/1953
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 15/09/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1001 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto, com a emenda substitutiva apresentada pelo Senador Ferreira de Souza. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 15/09/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1002 de 1953 da Comissão de Economia, pela aprovação do Substitutivo e do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- 15/09/1953
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- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, pela aprovação do substitutivo. Relator: Ivo d'Aquino.
- 15/09/1953
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- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- 16/09/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1026 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação para 2ª discussão do Substitutivo. Relator: Costa Pereira.
- 16/09/1953
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 17/09/1953
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- Ação:
- Ofício 933 de 17/09/1953 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à apreciação daquela Casa.
- 01/04/1971
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- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados. Artigo 58, parágrafo segundo da Constituição.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
5/out
1953
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 05/10/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 10 53 PAG 2398 COL 04.
- Inteiro Teor 747239
- 01/04/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
