Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1954

Ementa:
Dipõe sobre dívidas hipotecárias e obrigações cambiais dos agricultores, criadores, recriadores e agro industriais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Alfredo Neves (-/-)

23/mar

1954

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 12/1954

Situação: REJEITADA

Tramitação

23/03/1954: -
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e a Comissão de Finanças.

06/05/1954: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 193 de 1954 do Senador Alfredo Neves, solicitando urgência para o Projeto.

10/05/1954: -
Ação:: Leitura do Parecer 254 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, apresentando um substitutivo e uma emenda do Senador Olavo de Oliveira. Relator: Attílio Vivacqua.

10/05/1954: -
Ação:: Parecer Oral emitido pela Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo e a subemenda ao mesmo. Relator: Joaquim Pires.

11/05/1954: -
Ação:: Parecer Oral emitido pelo Senador Júlio Leite da Comissão de Economia, favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, com a modificação constante da subemenda do Senador Olavo Oliveira. Falam os Senadores Alfredo Neves, Olavo Oliveira, Kerginaldo Cavalcanti e Othom Mader. Encerrada a discussão com a apresentação de emenda do Senador Kerginaldo Cavalcanti, volta às Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e de Finanças.

17/05/1954: -
Ação:: Leitura do Parecer 274 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Attílio Vivacqua.

17/05/1954: -
Ação:: Parecer Oral da Comissão de Economia, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Júlio Leite.

17/05/1954: -
Ação:: Parecer Oral da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.

17/05/1954: -
Ação:: 1ª Discussão. São aprovados os substitutivos, artigo por artigo, e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Ficam prejudicados o Projeto primitivo e a emenda de Plenário. À Comissão de Redação.

20/05/1954: -
Ação:: Leitura do Parecer 279 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação do vencido em 1ª discussão. É lida e apoiada a primeira emenda do Senador Othon Mader. Relator: Waldemar Pedrosa.

20/05/1954: -
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Finanças e à Comissão de Economia.

24/05/1954: -
Ação:: Leitura do Parecer 290 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda apresentada em 2ª discussão. Relator: Attílio Vivacqua. Parecer oral dos Senadores Júlio Leite e Joaquim Pires, respectivamente das Comissões de Economia e de Finanças , sendo contrários à emenda.

24/05/1954: -
Ação:: 2ª Discussão. Rejeitada a emenda e aprovado o Projeto.

24/05/1954: -
Ação:: À Câmara dos Deputados

04/06/1954: -
Ação:: O Senhor Presidente comunica ao Primeiro Secretário da Câmara, retificação feita no texto do Projeto, conforme Ofício 274 de 31/05/1954.

11/12/1954: -
Ação:: Rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.