Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1955
Ementa:
Denomina Refinaria Landulpho Alves a Refinaria de Mataripe, no Estado da Bahia.
Iniciativa: Senador Neves da Rocha (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.339 de 14/12/1957
Sancionada integralmente
14/jun
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 14/06/1955
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 12/08/1955
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 951 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- 24/08/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 30/08/1955
- -
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 13/09/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1088 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Coimbra Bueno.
- 10/10/1955
- -
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 17/10/1955
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- Ação:
- Ofício 1016 de 17/10/1955 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
- 14/12/1957
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3339 de 14/12/1957.
- 05/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
20/out
1955
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 20/10/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 10 57 PAG 8912 COL 02.
- 25/10/1955
- CT - COMISSÃO DE TRANSPORTES
- Ação:
- RELATOR DEP. HILDEBRANDO DE GOIS.
DCN1 29 10 55
- 25/09/1957
- CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
- Ação:
- APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO TENDO LIDO E FEIO A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO RELATOR DEP. HILDEBRANDO DE GOIS.
DCN1 02 10 57 PÁG 7831 COL 03. - Inteiro Teor 1275498
- 11/10/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OFÍCIO DA CTCOP SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO.
DCN1 12 10 57 PÁG 8268 COL 04. - Inteiro Teor 1275500
- 29/10/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA CTCOP.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 727-A/55.
DCN1 30 10 57 PÁG 8912 COL 02.
ERRATA: DCN1 05 11 57 PÁG 9182 COL 01 (POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). - Inteiro Teor 1278694
- 28/11/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DC1S 29 11 57 PÁG 17 COL 04. - Inteiro Teor 1279793
- 02/12/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP. CAMPOS VERGAL, ROMULO DE ALMEIDA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP. MARIO GUIMARÃES.
RESULTADO POR BANCADAS: SIM - 148; NÃO - 01; TOTAL - 149.
CHAMADA PARA VOTAÇÃO NOMINAL, POR TER SIDO CONSTATADA A FALTA DE NÚMERO REGIMENTAL.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: SIM - 171; NÃO - 10; TOTAL - 181. APROVADO O PROJETO.
DESPACHO A SANSÃO.
DC1S 03 12 57 PÁG 10 COL 02. - Inteiro Teor 1279794
- 03/12/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1163/57 ECAMINHADO Á PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PELO OFÍCIO 2000/57, É COMUNICADO AO SENADO FEDERAL A REMESSA DO PROJETO Á SANÇÃO.
DCN1 05 12 57 PÁG 10430 COL 04. - Inteiro Teor 1279874
- 14/12/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3339/57. DOFC 17 12 57.
- 14/02/1958
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 97/57, AO SENADO FEDERAL ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 27 02 58 PÁG 426 COL 03. - Inteiro Teor 1279875
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
