Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1956
Ementa:
Estabelece o mínimo de pensão para os pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Arlindo Rodrigues (-/-)
2/mar
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/03/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- 09/12/1957
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- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 11/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada