Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1958
Ementa:
Dá nova redação ao inciso terceiro do artigo 15 do decreto 3695 de 6 de fevereiro de 1958.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
21/mai
1958
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 21/05/1958
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1961
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto rejeitado.
- 02/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
