Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 176, 180, 183 E 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).

Iniciativa: Senador Júlio Leite (-/-)

Não aprovada
14/abr
1967
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 12/1967

Situação: REJEITADA

14/04/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/04/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
21/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 443 - CCJ, FAVORAVEL COM A EMENDA 01 -
- CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 444 - CSPC, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR CARLOS LINDENBERG;
LEITURA PARECER 445 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CLS, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 446 - CF, QUE DEIXA DE EMITIR PARECER POR
ENTENDER QUE FOGE A COMPETENCIA DESSA COMISSÃO, RELATOR
SEN MEM DE SA.
22/07/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 534 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA, POR
INCONSTITUCIONAL, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
10/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, COM EMENDA DO SEN MELLO BRAGA.
10/08/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS COMISSÕES COMPETENTES.
19/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, POR TER HAVIDO ENGANO NA
PUBLICAÇÃO DOS AVULSOS.
28/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 831, DO SEN EURICO REZENDE, DE PREFERENCIA
PARA VOTAÇÃO DO PROJETO ANTES DO SUBSTITUTIVO; ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
03/10/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA DA CCJ; PREJUDICADO O
SUBSTITUTIVO.
03/10/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
10/10/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 675 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
13/10/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
13/10/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 2022, DE
18 DE OUTUBRO DE 1967.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
7/nov
1967
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 745/1967

Situação: Arquivada; Arquivada

07/11/1967
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 11 67 PAG 7355 COL 02. REP: DCN1 22 11 67 PAG 7935 COL 02.
Inteiro Teor 740320
16/06/1971
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 06 71 PAG 1946 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)