Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1967
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 176, 180, 183 E 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Iniciativa: Senador Júlio Leite (-/-)
14/abr
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 14/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
- 21/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 443 - CCJ, FAVORAVEL COM A EMENDA 01 -
- CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 444 - CSPC, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR CARLOS LINDENBERG;
LEITURA PARECER 445 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CLS, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 446 - CF, QUE DEIXA DE EMITIR PARECER POR
ENTENDER QUE FOGE A COMPETENCIA DESSA COMISSÃO, RELATOR
SEN MEM DE SA.
- 22/07/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 534 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA, POR
INCONSTITUCIONAL, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 10/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, COM EMENDA DO SEN MELLO BRAGA.
- 10/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES COMPETENTES.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, POR TER HAVIDO ENGANO NA
PUBLICAÇÃO DOS AVULSOS.
- 28/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 831, DO SEN EURICO REZENDE, DE PREFERENCIA
PARA VOTAÇÃO DO PROJETO ANTES DO SUBSTITUTIVO; ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
- 03/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA DA CCJ; PREJUDICADO O
SUBSTITUTIVO.
- 03/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 10/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 675 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 13/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 13/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 2022, DE
18 DE OUTUBRO DE 1967.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
7/nov
1967
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 07/11/1967
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 11 67 PAG 7355 COL 02. REP: DCN1 22 11 67 PAG 7935 COL 02.
- Inteiro Teor 740320
- 16/06/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 06 71 PAG 1946 COL 02.
Fase cancelada