Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLAUSULA PROIBITIVA DE PAGAMENTO EM CONTRATO DE SEGURO DE AERONAVES CIVIS, QUANDO HOUVER INFRINGENCIA DE DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 155 E 156 DO CODIGO BRASILEIRO DO AR.

Iniciativa: Senador Aurélio Vianna (-/-)

Não aprovada
22/mai
1970
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 12/1970

Situação: REJEITADA

27/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/11/1970
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER 749/70, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET, PELA
REJEIÇÃO.
28/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO REJEITADO.
28/11/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)