Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1981
Ementa:
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL A QUE SE REFERE A LEI NUMERO 6341, DE 05 DE JULHO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Lenoir Vargas (-/-)
13/mar
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 14 03 PAG 0299.
- 20/03/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 03/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 11/06/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 05/11/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1368 - CCJ E 1369 CEC.
DCN2 02 12 PAG 6818.
- 01/12/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 03/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 050, DO SEN LENOIR VARGAS SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 03 PAG 0138.
- 03/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 050).
- 09/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 050).
- 09/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM.
DCN2 10 03 PAG 0257.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 04 12 PAG 5853.
- 03/12/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/12/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O SEGUNDO TURNO.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 4584.
- 27/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 28/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 842 - CR.
DCN2 29 11 PAG 4639.
- 28/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1105 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 12 PAG 4872.
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 507 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHADO
AUTOGRAFO.
- 06/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA PS-GSE 191, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART.
54, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1992).
- 19/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- transferido ao Arquivo Histórico.
5/dez
1984
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 05/12/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CEC.
- 05/12/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 84 PAG 16228 COL 03.
- Inteiro Teor 952708
- 06/03/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO GILBERTO.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 18/05/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CECET. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 18/05/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 89 PAG 3704 COL 03.
- 06/04/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CECD. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 17/89).
- 19/05/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO NATAL. DCN1 23 05 90 PAG 5497 COL 02.
- 01/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP TONI GEL. DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 01.
- 25/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP TONI GEL, PELA CONSTITUCIONAIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JURANDYR PAIXÃO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. O PARECER DO PRIMITIVO RELATOR PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
- 22/05/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4954-A/84. DCN1 13 06 91 PAG 9424 COL 02.
- 04/06/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES), DE 05 A 13 06 91. DCN1 04 06 91 PAG 8637 COL 01.
- 19/06/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 91 PAG 11111 COL 02.
- 06/08/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE-191/91, AO SF, COMUNICANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto