Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES DESTINADAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS.
Iniciativa: Senador Lourival Baptista (-/SE)
13/mar
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 13/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 14 03 PAG 0086.
- 14/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 09/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARCONDES GADELHA PELA CONSTITUCIONALIDADE
JURIDICIDADE, REGIMENTAL, DE BOA TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE, COM A EMENDA 01 - CCJ.
- 14/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 31/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 2 - CLS, QUE OFERECE.
- 16/08/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 371 - CCJ, 372 - CLS E 373 - CF.
DCN2 21 08 PAG 2754.
- 20/08/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 05/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS.
- 18/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3257.
- 19/09/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
DCN2 19 09 PAG
- 19/09/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 20/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 507 - CR.
DCN2 21 09 PAG 3340.
- 20/09/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 27/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 09 PAG 3475.
- 28/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 305 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 24/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REJEITADO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 25 09 PAG 10713.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 05 1989).
2/out
1984
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/10/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
- 02/10/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 10 84 PAG 11331 COL 02.
- Inteiro Teor 958145
- 09/10/1984
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 10 11 84 PAG 13939 COL 01.
- 09/10/1984
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 84 PAG 13933 COL 03.
- 13/11/1984
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP FERNANDO COLLOR. DCN1 24 11 84 PAG 14901 COL 03.
- 20/11/1984
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO COLLOR.
- 29/11/1984
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO COLLOR. DCN1 09 03 85 PAG 0619 COL 01.
- 09/04/1985
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 13 04 85 PAG 2980 COL 02.
- 14/08/1985
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 14 09 85 PAG 10056 COL 01.
- 09/09/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4414-A/84. DCN1 10 09 85 PAG 9622 COL 02.
- 24/09/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO: PMDB=NÃO; PDS=SIM; PFL=NÃO; PDT=SIM; PTB=NÃO; PT=NÃO; PC DO B=NÃO; PSB=NÃO; PDC=SIM.
- 24/09/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 09 85 PAG 10713 COL 02.
Fase cancelada
