Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Concluída
5/mar
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 12/1991

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 03 PAG 0587.
12/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
17/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARLUCE PINTO.
24/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MARLUCE PINTO, FAVORAVEL.
29/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 067 - CAS.
DCN2 30 04 PAG 1927.
29/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 004, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 30 04 PAG 1941.
07/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
07/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 05 PAG
09/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 504 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
20/mai
1991
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 913/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

20/05/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP - ARTIGO 24, II.
20/05/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 05 91 PAG 6838 COL 01.
Inteiro Teor 277721
05/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.
DCN1 03 08 91 AG 12563 COL 01.
05/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JESUS TAJRA.
09/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/11/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 22 11 91.
DCN1 15 11 91 PAG 23401 COL 02.
18/11/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP PAULO ROCHA. DCN1 19 11 91 PAG 23657 COL 01.
25/11/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PAULO MANDARINO.
16/06/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF S/N, DA CTASP, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE
DOS PL. 2521/89, PL. 4664/90, PL. 4952/90, PL. 5542/90,
PL. 5790/90, PL. 21/91, PL. 43/91, PL. 146/91,
PL. 340/91, PL. 360/91, PL. 417/91, PL. 461/91,
PL. 718/91, PL. 1040/91, PL. 1334/91, PL. 1378/91,
PL. 1409/91, PL. 1559/91, PL. 1633/91, PL. 1761/91,
PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL. 1878/91, PL. 1929/91,
PL. 1952/91, PL. 2219/91, PL. 2257/91, PL. 2547/92,
PL. 2607/92,PL. 2713/92, PL. 2879/92,
PL. 3006/92, PL. 3113/92, PL. 3246/92 E
PL. 3670/93.
14/10/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFICIO S/N, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 4068/93 E PL. 4191/93 A ESTE.
DCN1 15 10 93 PAG 22060 COL 01.
09/11/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO S/N, DA CTASP, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 4165/93 A ESTE.
DCN1 10 11 93 PAG 24342 COL 02.
12/11/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFICIO S/N, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 4209/93, A ESTE.
DCN1 13 11 93 PAG 24686 COL 02.
22/06/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 243/94, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS
PL. 3921/93, PL. 3944/93, PL. 3976/93, PL. 3982/93 E
PL. 4037/93 A ESTE. INDEFERIDO A APENSAÇÃO DO PL. 1269/91
A ESTE.
DCN1 23 06 94 PAG 10161 COL 01.
01/07/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 248/94, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 4586/94 A ESTE.
16/08/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 4.628/1994.
17/11/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 4.805/1994.
14/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3206 COL 02.
14/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP PAULO ROCHA. DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 01.
22/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/03/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 32/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 60/95 A ESTE.
05/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO O OF 76/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 249/95 A ESTE.
DCN1 06 05 95 PAG 9117 COL 01.
27/06/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 555/1995.
02/10/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 954/1995.
21/11/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.175/1995.
04/12/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.232/1995.
05/12/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.251/1995.
05/02/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DOS PL. 271/95 E PL. 1264/95, APENSADO, A ESTE.
DCD 06 02 96 PAG 3335 COL 02.
18/03/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.540/1996.
21/03/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.556/1996.
28/03/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 19/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 1362/95, A ESTE.
01/04/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.617/1996.
07/05/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.757/1996.
07/05/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.767/1996.
04/07/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.047/1996.
23/07/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.117/1996.
24/07/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.099/1996.
24/07/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.116/1996.
24/07/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.131/1996.
27/07/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MAURICIO NAJAR, SOLICITANDO
A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2113/96, DESTE.
DCD 26 07 96 PAG 21328 COL 02.
01/08/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.176/1996.
15/08/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.198/1996.
15/08/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.212/1996.
16/08/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.208/1996.
30/08/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.275/1996.
13/01/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CUNHA BUENO, SOLICITANDO
A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2632/96, DESTE.
DCD 14 01 97 PAG 1061 COL 01.
17/01/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.583/1996.
22/04/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.888/1997.
05/05/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.971/1997.
08/05/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.922/1997.
16/05/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, FAVORAVEL A ESTE E
AOS PL. 4664/90, PL. 5542/90, PL. 21/91, PL. 43/91, PL.
146/91, PL. 162/91, PL. 350/91, PL. 417/91, PL. 1156/91,
PL. 1334/91, PL. 1378/91, PL. 1402/91, PL. 1409/91, PL.
1544/91, PL. 1559/91, PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL.
2219/91, PL. 2547/92, PL. 2607/92, PL. 3113/92, PL.
3227/92, PL. 3246/92, PL. 3944/93, PL. 3976/93, PL.
3982/93, PL. 4037/93, PL. 4191/93, PL. 4586/94, PL.
4659/94, PL. 271/95, PL. 555/95, PL. 1617/96, PL.
1625/96, PL. 1757/96, PL. 2208/96 E PL. 2275/96, COM
SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AOS PL. 2521/89, PL. 5790/90,
PL. 340/91, PL. 360/91, PL. 461/91, PL. 718/91, PL.
1040/91, PL. 1633/91, PL. 1662/91, PL. 1761/91, PL.
1878/91, PL. 1929/91, PL. 1952/91, PL. 2202/91, PL.
2257/91, PL. 2371/91, PL. 2713/92, PL. 2729/92,
PL. 2879/92, PL. 3006/92, PL. 3670/93, PL. 3921/93,
PL. 4068/93, PL. 4165/93, PL. 4209/93, PL. 4628/94,
PL. 4805/94, PL. 60/95, PL. 249/95, PL. 954/95,
PL. 1175/95, PL. 1232/95, PL. 1251/95, PL. 1264/95,
PL. 1362/95, PL. 1540/96, PL. 1556/96, PL. 1767/96,
PL. 2047/96, PL. 2099/96, PL. 2116/96, PL. 2117/96,
PL. 2131/96, PL. 2176/96, PL. 2198/96, PL. 2212/96,
PL. 2583/96, PL. 2888/97, PL. 2922/97, PL. 2971/97,
E 1678/91, APENSADOS.
Inteiro Teor 106807
26/05/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
05 SESSÕES.
05/06/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 09 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO PELO
DEP ARNALDO MADEIRA.
12/06/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA,
REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR
A CFT.
12/06/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.145/1997.
16/06/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
16/06/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/07/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 220/97 DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3151/97, A ESTE.
02/07/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 235/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3183/97, A ESTE. DCD 03 07 97 PAG 18554 COL 02.
22/07/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.341/1997.
24/07/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.348/1997.
05/08/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 280/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 3211/97 A ESTE.
27/08/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER REFORMULADO, DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, FAVORAVEL A ESTE, AOS PL. 4664/90, PL. 4952/90, PL. 5542/90, PL. 21/91, PL. 43/91, PL. 146/91, PL. 162/91, PL. 350/91, PL. 417/91, PL. 1156/91, PL. 1334/91, PL. 1378/91, PL. 1402/91, PL. 1409/91, PL. 1544/91, PL. 1559/91, PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL. 2219/91, PL. 2547/92, PL. 2607/92, PL. 3113/92, PL. 3227/92, PL. 3246/92, PL. 3944/93, PL. 3976/93, PL. 3982/93, PL. 4037/93, PL. 4191/93, PL. 4586/94, PL. 4659/94, PL. 271/95, PL. 555/95, PL. 1617/96, PL. 1625/96, PL. 1757/96, PL. 2208/96, PL. 2275/96, PL. 3151/97, PL. 3464/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 02, 04, 06 E 08, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AOS PL. 2521/89, PL. 5790/90, PL. 340/91, PL. 360/91, PL. 461/91, PL. 718/91, PL. 1040/91, PL. 1633/91, PL. 1662/91, PL. 1678/91, PL. 1761/91, PL. 1878/91, PL. 1929/91, PL. 1952/91, PL. 2202/91, PL. 2257/91, PL. 2371/91, PL. 2713/92, PL. 2729/91, PL. 2879/92, PL. 3006/92, PL. 3670/93, PL. 3921/93, PL. 4068/93, PL. 4165/93, PL. 4209/93, PL. 4628/94, PL. 4805/94, PL. 60/95, PL. 249/95, PL. 954/95, PL. 1175/95, PL. 1232/95, PL. 1251/95, PL. 1264/95, PL. 1362/95, PL. 1540/96, PL. 1556/96, PL. 1767/96, PL. 2047/96, PL. 2099/96, PL. 2116/96, PL. 2117/96, PL. 2131/96, PL. 2176/96, PL. 2198/96, PL. 2212/96, PL. 2583/96, PL. 2888/97, PL. 2922/97, PL. 2971/97, PL. 3145/97, PL. 3183/97, PL. 3211/97, PL. 3218/97, PL. 3348/97, PL. 3341/97, PL. 3582/97, PL. 3545/97, PL. 3583/97, PL. 3634/97, PL. 3822/97, APENSADOS, E CONTRARIO AS EMENDAS 03, 05, 07 E 09/97, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 106814
28/08/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.464/1997.
17/09/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.545/1997.
03/10/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.634/1997.
06/10/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 387/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 3218/97, A ESTE.
DCD 07 10 97 PAG 31278 COL 01.
06/10/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 398/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 3583/97, A ESTE.
13/11/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 385/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 3582/97 A ESTE.
DCD 14 11 97 PAG 36563 COL 02.
24/11/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.822/1997.
10/12/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER, ORA REFORMULADO, DO
RELATOR, DEP PAULO ROCHA, FAVORAVEL A ESTE, AOS
PL. 4664/90, PL. 4952/90, PL. 5542/90, PL. 21/91,
PL. 43/91, PL. 146/91, PL. 162/91, PL. 350/91,
PL. 417/91, PL. 1156/91, PL. 1334/91, PL. 1378/91,
PL. 1402/91, PL. 1409/91, PL. 1544/91, PL. 1559/91,
PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL. 2219/91, PL. 2547/92,
PL. 2607/92, PL. 3113/92, PL. 3227/92, PL. 3246/92,
PL. 3944/93, PL. 3976/93, PL. 3982/93, PL. 4037/93,
PL. 4191/93, PL. 4586/94, PL. 4659/94, PL. 271/95,
PL. 555/95, PL. 1617/96, PL. 1625/96, PL. 1757/96,
PL. 2208/96, PL. 2275/96, PL. 3151/97, PL. 3464/97,
APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 02,
04, 06 E 08, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO
AOS PL. 2521/89, PL. 5790/90, PL. 340/91, PL. 360/91,
PL. 461/91, PL. 718/91, PL. 1040/91, PL. 1633/91,
PL. 1662/91, PL. 1678/91, PL. 1761/91, PL. 1878/91,
PL. 1929/91, PL. 1952/91, PL. 2202/91, PL. 2257/91,
PL. 2371/91, PL. 2713/92, PL. 2729/91, PL. 2879/92,
PL. 3006/92, PL. 3670/93, PL. 3921/93, PL. 4068/93,
PL. 4165/93, PL. 4209/93, PL. 4628/94, PL. 4805/94,
PL. 60/95, PL. 249/95, PL. 954/95, PL. 1175/95,
PL. 1232/95, PL. 1251/95, PL. 1264/95, PL. 1362/95,
PL. 1540/96, PL. 1556/96, PL. 1767/96, PL. 2047/96,
PL. 2099/96, PL. 2116/96, PL. 2117/96, PL. 2131/96,
PL. 2176/96, PL. 2198/96, PL. 2212/96, PL. 2583/96,
PL. 2888/97, PL. 2922/97, PL. 2971/97, PL. 3145/97,
PL. 3183/97, PL. 3211/97, PL. 3218/97, PL. 3348/97,
PL. 3341/97, PL. 3582/97, PL. 3545/97, PL. 3583/97,
PL. 3634/97, PL. 3822/97, APENSADOS, E CONTRARIO AS
EMENDAS 03, 05, 07 E 09/97, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO.
(PL. 913-A/91).
26/01/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
24/04/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/04/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP VANIO DOS SANTOS.
06/05/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP LUIZ SALOMÃO.
25/08/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 02 09 99.
02/09/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/09/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR DEP LUIZ SALOMÃO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA EM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS PROJETOS APENSADOS E DAS EMENDAS
APRESENTADASE PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA COM SUBEMENDA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CTASP, QUANTO AO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 4664/90, PL. 4952/90, PL. 5542/90, PL. 21/91, PL. 43/91, PL. 146/91, PL. 162/91, PL. 350/91,
PL.
417/91, PL.
1156/91, PL. 1334/91, PL. 1378/91, PL. 1402/91, PL. 1409/91, PL. 1544/91, PL. 1559/91, PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL. 2219/91, PL. 2647/92, PL. 2607/92, PL. 3113/92, PL. 3227/92, PL. 3246/92, PL. 3944/92, PL. 3976/93, PL. 3982/93, PL. 4037/93, PL.
4191/93, PL. 4586/94, PL. 4659/94, PL. 271/95, PL. 555/95, PL. 1617/96, PL. 1625/96, PL. 1757/96, PL. 2208/96, PL. 2275/96, PL. 3151/97 E PL. 3464/97, APENSADOS, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CTASP, COM SUBEMENDA 02 E CONTRARIO AS EMENDAS
DOS
PL.
2521/89, PL. 5790/90, PL. 340/91, PL. 360/91, PL. 461/91, PL. 718/91, PL. 1040/91, PL. 1633/91, PL. 1662/91, PL. 1678/91, PL. 1761/91, PL. 1878/91, PL. 1929/91, PL. 1952/91, PL. 2202/92, PL. 2257/91, PL. 2371/91, PL. 2713/92, PL. 2729/92, PL.
2879/92,
PL. 3006/92, PL. 3670/93, PL. 4628/94, PL. 4805/94, PL. PL.60/95, PL. 249/95, PL. 954/95, PL. 1175/95, PL. 1232/95, PL. 1251/95, PL. 1264/95, PL. 1362/95, PL. 1540/96, PL. 1556/96, PL. 1767/06, PL. 2047/96, PL. 2099/96, PL. 2116/96, PL. 2117/96,
PL.
2131/96, PL. 2176/96, PL. 2198/96, PL. 2212/96, PL. 2583/96, PL. 2888/97, PL. 2922/97, PL. 2971/97, PL. 3145/95, PL. 3183/97, PL. 3211/97, PL. 3218/97, PL. 3348/97, PL. 3341/97, PL. 3582/97, PL. 3545/97, PL. 3583/97, PL. 3634/97 E PL. 3822/97,
APENSADOS.
02/11/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ SALOMÃO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DOS APENSADOS, E DAS EMENDAS A ELES
APRESENTADAS, E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DOS PL. 2521/89, PL. 5790/90, PL. 340/91, PL. 360/91, PL. 461/91, PL. 781/91, PL. 1040/91, PL. 1633/91, PL. 1662/91, PL. 1678/91, PL.
1761/91, PL. 1878/91, PL. 1929/91, PL. 1952/91, PL. 2202/91, PL. 2257/91, PL. 2371/91, PL. 2713/92, PL. 2729/92, PL. 2879/92, PL. 3006/92, PL. 3670/93, PL. 3921/93, PL. 4068/93, PL. 4165/93, PL. 4209/93, PL. 4628/94, PL. 4805/94, PL. 60/95, PL.
249/95,
PL. 954/95, PL. 1175/95, PL. 1232/95, PL. 1251/95, PL. 1264/95, PL. 1362/95, PL. 1540/96, PL. 1556/96, PL. 1767/96, PL. 2047/96, PL. 2099/96, PL. 2116/96, PL. 2117/96, PL. 2131/96, PL. 2176/96, PL. 2198/96, PL. 2212/96, PL. 2583/96, PL. 2888/97,
PL.
2922/97, PL. 2971/97, PL. 3145/97, PL. 3183/97, PL. 3211/97, PL. 3218/97, PL. 3348/97, PL. 3341/97, PL. 3582/97, PL. 3583/97, PL. 3545/97, PL. 3634/97, PL. 3822/97, APENSADOS; E PELA APROVAÇÃO DESTE, E DOS PL. 4664/90, PL. 4952/90, PL. 5542/90,
PL.
21/91, PL. 43/91, PL. 146/91, PL. 162/91, PL. 350/91, PL. 417/91, PL. 1156/91, PL. 1334/91, PL. 1378/91, PL. 1402/91, PL. 1409/91, PL. 1544/91, PL. 1559/91, PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL. 2219/91, PL. 2547/92, PL. 2607/92, PL. 3113/92, PL. 3227/92,
PL.
3246/92, PL. 3944/93, PL. 3976/93, PL. 3982/93, PL. 4037/93, PL. 4191/93, PL. 4586/94, PL. 4659/94, PL. 271/95, PL. 555/95, PL. 1617/96, PL. 1625/96, PL. 1757/96, PL. 2208/96, PL. 2275/96, PL. 3151/97 E PL. 3464/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 32263
22/11/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
30/11/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/12/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ SALOMÃO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DOS APENSADOS, E
DAS
EMENDAS A ELES APRESENTADAS, E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PL. 2521/89, PL. 5790/90, PL. 340/91, PL. 360/91, PL. 461/91, PL. 718/91, PL. 1040/91, PL. 1633/91, PL. 1662/91,
PL.
1678/91, PL. 1761/91, PL. 1878/91, PL. 1929/91, PL. 1952/91, PL. 2202/91, PL. 2257/91, PL. 2371/91, PL. 2713/92, PL. 2729/92, PL. 2879/92, PL. 3006/92, PL. 3670/93, PL. 3921/92, PL. 4068/93, PL. 4165/93, PL. 4209/93, PL. 4628/94, PL. 4805/94, PL.
60/95,
PL. 249/95, PL. 954/95, PL. 1175/95, PL. 1232/95, PL. 1251/95, PL. 1264/95, PL. 1362/95, PL. 1540/96, PL. 1556/96, PL. 1767/96, PL. 2047/96, PL. 2099/97, PL. 2116/96, PL. 2117/96, PL. 2131/96, PL. 2176/96, PL. 2198/96, PL. 2212/96, PL. 2583/96,
PL.
2888/97, PL. 2922/97, PL. 2971/97, PL. 3145/97, PL. 3183/97, PL. 3211/97, PL. 3218/97, PL. 3348/97, PL. 3341/97, PL. 3582/97, PL. 3583/97, PL. 3545/97, PL. 3634/97 E PL. 3822/97, APENSADOS; E PELA APROVAÇÃO DESTE, E DOS PL. 4664/90, PL. 4952/90,
PL.
5542/90, PL. 21/91, PL. 43/91, PL. 146/91, PL. 162/91, PL. 350/91, PL. 417/91, PL. 1156/91, PL. 1334/91, PL. 1378/91, PL. 1402/91, PL. 1409/91, PL. 1544/91, PL. 1559/91, PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL. 2219/91, PL. 2547/92, PL. 2670/92, PL. 3113/92,
PL.
3227/95, PL. 3246/92, PL. 3944/93, PL. 3976/93, PL. 3982/93, PL. 4037/93, PL. 4191/93, PL. 4586/94, PL. 4659/94, PL. 271/95, PL. 555/95, PL. 1617/96, PL. 1625/96, PL. 1757/96, PL. 2208/96, PL. 2275/96, PL. 3151/97 E PL. 3464/97, APENSADOS, COM
SUBSTITUTIVO.
(PL. 913-B/91).
15/12/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/02/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP PAULO MARINHO.
06/04/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP. FERNANDO CORUJA.
11/04/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 00.
24/04/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 1072
28/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja
10/02/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
14/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 459480
22/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01.
Inteiro Teor 459939
28/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
29/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)
17/07/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Inteiro Teor 558616
29/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do REQ 50/2008 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia, que "requerimento de prejudicialidade"
Inteiro Teor 558616
19/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e seus apensados, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
25/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Recurso Nº 202/2008, pela Deputada Rita Camata, que recorre, nos termos do art. 164 § 2º do RICD, contra declaração de prejudicialidade do PL 60/1995.
07/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso ao PL 60/1995, apensado.
08/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do PL 60/1995, apensado, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
08/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42966 COL 02.
Inteiro Teor 631729
18/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
Inteiro Teor 633542
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto