Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1991
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)
5/mar
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 05/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 03 PAG 0587.
- 12/03/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/03/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
- 17/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARLUCE PINTO.
- 24/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN MARLUCE PINTO, FAVORAVEL.
- 29/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 067 - CAS.
DCN2 30 04 PAG 1927.
- 29/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 004, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 30 04 PAG 1941.
- 07/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 07/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 05 PAG
- 09/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 504 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
20/mai
1991
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/05/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP - ARTIGO 24, II.
- 20/05/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 05 91 PAG 6838 COL 01.
- Inteiro Teor 277721
- 05/08/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.
DCN1 03 08 91 AG 12563 COL 01.
- 05/08/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JESUS TAJRA.
- 09/08/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 18/11/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 22 11 91.
DCN1 15 11 91 PAG 23401 COL 02.
- 18/11/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO ROCHA. DCN1 19 11 91 PAG 23657 COL 01.
- 25/11/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PAULO MANDARINO.
- 16/06/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF S/N, DA CTASP, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE
DOS PL. 2521/89, PL. 4664/90, PL. 4952/90, PL. 5542/90,
PL. 5790/90, PL. 21/91, PL. 43/91, PL. 146/91,
PL. 340/91, PL. 360/91, PL. 417/91, PL. 461/91,
PL. 718/91, PL. 1040/91, PL. 1334/91, PL. 1378/91,
PL. 1409/91, PL. 1559/91, PL. 1633/91, PL. 1761/91,
PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL. 1878/91, PL. 1929/91,
PL. 1952/91, PL. 2219/91, PL. 2257/91, PL. 2547/92,
PL. 2607/92,PL. 2713/92, PL. 2879/92,
PL. 3006/92, PL. 3113/92, PL. 3246/92 E
PL. 3670/93.
- 14/10/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OFICIO S/N, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 4068/93 E PL. 4191/93 A ESTE.
DCN1 15 10 93 PAG 22060 COL 01.
- 09/11/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO S/N, DA CTASP, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 4165/93 A ESTE.
DCN1 10 11 93 PAG 24342 COL 02.
- 12/11/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OFICIO S/N, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 4209/93, A ESTE.
DCN1 13 11 93 PAG 24686 COL 02.
- 22/06/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 243/94, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS
PL. 3921/93, PL. 3944/93, PL. 3976/93, PL. 3982/93 E
PL. 4037/93 A ESTE. INDEFERIDO A APENSAÇÃO DO PL. 1269/91
A ESTE.
DCN1 23 06 94 PAG 10161 COL 01.
- 01/07/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 248/94, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 4586/94 A ESTE.
- 16/08/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4.628/1994.
- 17/11/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4.805/1994.
- 14/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3206 COL 02.
- 14/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO ROCHA. DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 01.
- 22/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 31/03/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 32/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 60/95 A ESTE.
- 05/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO O OF 76/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 249/95 A ESTE.
DCN1 06 05 95 PAG 9117 COL 01.
- 27/06/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 555/1995.
- 02/10/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 954/1995.
- 21/11/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.175/1995.
- 04/12/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.232/1995.
- 05/12/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.251/1995.
- 05/02/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DOS PL. 271/95 E PL. 1264/95, APENSADO, A ESTE.
DCD 06 02 96 PAG 3335 COL 02.
- 18/03/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.540/1996.
- 21/03/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.556/1996.
- 28/03/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 19/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 1362/95, A ESTE.
- 01/04/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.617/1996.
- 07/05/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.757/1996.
- 07/05/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1.767/1996.
- 04/07/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.047/1996.
- 23/07/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.117/1996.
- 24/07/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.099/1996.
- 24/07/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.116/1996.
- 24/07/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.131/1996.
- 27/07/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MAURICIO NAJAR, SOLICITANDO
A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2113/96, DESTE.
DCD 26 07 96 PAG 21328 COL 02.
- 01/08/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.176/1996.
- 15/08/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.198/1996.
- 15/08/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.212/1996.
- 16/08/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.208/1996.
- 30/08/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.275/1996.
- 13/01/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CUNHA BUENO, SOLICITANDO
A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2632/96, DESTE.
DCD 14 01 97 PAG 1061 COL 01.
- 17/01/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.583/1996.
- 22/04/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.888/1997.
- 05/05/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.971/1997.
- 08/05/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.922/1997.
- 16/05/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, FAVORAVEL A ESTE E
AOS PL. 4664/90, PL. 5542/90, PL. 21/91, PL. 43/91, PL.
146/91, PL. 162/91, PL. 350/91, PL. 417/91, PL. 1156/91,
PL. 1334/91, PL. 1378/91, PL. 1402/91, PL. 1409/91, PL.
1544/91, PL. 1559/91, PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL.
2219/91, PL. 2547/92, PL. 2607/92, PL. 3113/92, PL.
3227/92, PL. 3246/92, PL. 3944/93, PL. 3976/93, PL.
3982/93, PL. 4037/93, PL. 4191/93, PL. 4586/94, PL.
4659/94, PL. 271/95, PL. 555/95, PL. 1617/96, PL.
1625/96, PL. 1757/96, PL. 2208/96 E PL. 2275/96, COM
SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AOS PL. 2521/89, PL. 5790/90,
PL. 340/91, PL. 360/91, PL. 461/91, PL. 718/91, PL.
1040/91, PL. 1633/91, PL. 1662/91, PL. 1761/91, PL.
1878/91, PL. 1929/91, PL. 1952/91, PL. 2202/91, PL.
2257/91, PL. 2371/91, PL. 2713/92, PL. 2729/92,
PL. 2879/92, PL. 3006/92, PL. 3670/93, PL. 3921/93,
PL. 4068/93, PL. 4165/93, PL. 4209/93, PL. 4628/94,
PL. 4805/94, PL. 60/95, PL. 249/95, PL. 954/95,
PL. 1175/95, PL. 1232/95, PL. 1251/95, PL. 1264/95,
PL. 1362/95, PL. 1540/96, PL. 1556/96, PL. 1767/96,
PL. 2047/96, PL. 2099/96, PL. 2116/96, PL. 2117/96,
PL. 2131/96, PL. 2176/96, PL. 2198/96, PL. 2212/96,
PL. 2583/96, PL. 2888/97, PL. 2922/97, PL. 2971/97,
E 1678/91, APENSADOS. - Inteiro Teor 106807
- 26/05/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
05 SESSÕES.
- 05/06/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 09 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO PELO
DEP ARNALDO MADEIRA.
- 12/06/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA,
REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR
A CFT.
- 12/06/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.145/1997.
- 16/06/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
- 16/06/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 02/07/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 220/97 DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3151/97, A ESTE.
- 02/07/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 235/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3183/97, A ESTE. DCD 03 07 97 PAG 18554 COL 02.
- 22/07/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.341/1997.
- 24/07/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.348/1997.
- 05/08/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 280/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 3211/97 A ESTE.
- 27/08/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER REFORMULADO, DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, FAVORAVEL A ESTE, AOS PL. 4664/90, PL. 4952/90, PL. 5542/90, PL. 21/91, PL. 43/91, PL. 146/91, PL. 162/91, PL. 350/91, PL. 417/91, PL. 1156/91, PL. 1334/91, PL. 1378/91, PL. 1402/91, PL. 1409/91, PL. 1544/91, PL. 1559/91, PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL. 2219/91, PL. 2547/92, PL. 2607/92, PL. 3113/92, PL. 3227/92, PL. 3246/92, PL. 3944/93, PL. 3976/93, PL. 3982/93, PL. 4037/93, PL. 4191/93, PL. 4586/94, PL. 4659/94, PL. 271/95, PL. 555/95, PL. 1617/96, PL. 1625/96, PL. 1757/96, PL. 2208/96, PL. 2275/96, PL. 3151/97, PL. 3464/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 02, 04, 06 E 08, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AOS PL. 2521/89, PL. 5790/90, PL. 340/91, PL. 360/91, PL. 461/91, PL. 718/91, PL. 1040/91, PL. 1633/91, PL. 1662/91, PL. 1678/91, PL. 1761/91, PL. 1878/91, PL. 1929/91, PL. 1952/91, PL. 2202/91, PL. 2257/91, PL. 2371/91, PL. 2713/92, PL. 2729/91, PL. 2879/92, PL. 3006/92, PL. 3670/93, PL. 3921/93, PL. 4068/93, PL. 4165/93, PL. 4209/93, PL. 4628/94, PL. 4805/94, PL. 60/95, PL. 249/95, PL. 954/95, PL. 1175/95, PL. 1232/95, PL. 1251/95, PL. 1264/95, PL. 1362/95, PL. 1540/96, PL. 1556/96, PL. 1767/96, PL. 2047/96, PL. 2099/96, PL. 2116/96, PL. 2117/96, PL. 2131/96, PL. 2176/96, PL. 2198/96, PL. 2212/96, PL. 2583/96, PL. 2888/97, PL. 2922/97, PL. 2971/97, PL. 3145/97, PL. 3183/97, PL. 3211/97, PL. 3218/97, PL. 3348/97, PL. 3341/97, PL. 3582/97, PL. 3545/97, PL. 3583/97, PL. 3634/97, PL. 3822/97, APENSADOS, E CONTRARIO AS EMENDAS 03, 05, 07 E 09/97, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO.
- Inteiro Teor 106814
- 28/08/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.464/1997.
- 17/09/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.545/1997.
- 03/10/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.634/1997.
- 06/10/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 387/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 3218/97, A ESTE.
DCD 07 10 97 PAG 31278 COL 01.
- 06/10/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 398/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 3583/97, A ESTE.
- 13/11/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 385/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 3582/97 A ESTE.
DCD 14 11 97 PAG 36563 COL 02.
- 24/11/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.822/1997.
- 10/12/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER, ORA REFORMULADO, DO
RELATOR, DEP PAULO ROCHA, FAVORAVEL A ESTE, AOS
PL. 4664/90, PL. 4952/90, PL. 5542/90, PL. 21/91,
PL. 43/91, PL. 146/91, PL. 162/91, PL. 350/91,
PL. 417/91, PL. 1156/91, PL. 1334/91, PL. 1378/91,
PL. 1402/91, PL. 1409/91, PL. 1544/91, PL. 1559/91,
PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL. 2219/91, PL. 2547/92,
PL. 2607/92, PL. 3113/92, PL. 3227/92, PL. 3246/92,
PL. 3944/93, PL. 3976/93, PL. 3982/93, PL. 4037/93,
PL. 4191/93, PL. 4586/94, PL. 4659/94, PL. 271/95,
PL. 555/95, PL. 1617/96, PL. 1625/96, PL. 1757/96,
PL. 2208/96, PL. 2275/96, PL. 3151/97, PL. 3464/97,
APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 02,
04, 06 E 08, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO
AOS PL. 2521/89, PL. 5790/90, PL. 340/91, PL. 360/91,
PL. 461/91, PL. 718/91, PL. 1040/91, PL. 1633/91,
PL. 1662/91, PL. 1678/91, PL. 1761/91, PL. 1878/91,
PL. 1929/91, PL. 1952/91, PL. 2202/91, PL. 2257/91,
PL. 2371/91, PL. 2713/92, PL. 2729/91, PL. 2879/92,
PL. 3006/92, PL. 3670/93, PL. 3921/93, PL. 4068/93,
PL. 4165/93, PL. 4209/93, PL. 4628/94, PL. 4805/94,
PL. 60/95, PL. 249/95, PL. 954/95, PL. 1175/95,
PL. 1232/95, PL. 1251/95, PL. 1264/95, PL. 1362/95,
PL. 1540/96, PL. 1556/96, PL. 1767/96, PL. 2047/96,
PL. 2099/96, PL. 2116/96, PL. 2117/96, PL. 2131/96,
PL. 2176/96, PL. 2198/96, PL. 2212/96, PL. 2583/96,
PL. 2888/97, PL. 2922/97, PL. 2971/97, PL. 3145/97,
PL. 3183/97, PL. 3211/97, PL. 3218/97, PL. 3348/97,
PL. 3341/97, PL. 3582/97, PL. 3545/97, PL. 3583/97,
PL. 3634/97, PL. 3822/97, APENSADOS, E CONTRARIO AS
EMENDAS 03, 05, 07 E 09/97, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO.
(PL. 913-A/91).
- 26/01/1998
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 24/04/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 24/04/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP VANIO DOS SANTOS.
- 06/05/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 10/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ SALOMÃO.
- 25/08/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 02 09 99.
- 02/09/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 22/09/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR DEP LUIZ SALOMÃO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA EM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS PROJETOS APENSADOS E DAS EMENDAS
APRESENTADASE PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA COM SUBEMENDA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CTASP, QUANTO AO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 4664/90, PL. 4952/90, PL. 5542/90, PL. 21/91, PL. 43/91, PL. 146/91, PL. 162/91, PL. 350/91,
PL.
417/91, PL.
1156/91, PL. 1334/91, PL. 1378/91, PL. 1402/91, PL. 1409/91, PL. 1544/91, PL. 1559/91, PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL. 2219/91, PL. 2647/92, PL. 2607/92, PL. 3113/92, PL. 3227/92, PL. 3246/92, PL. 3944/92, PL. 3976/93, PL. 3982/93, PL. 4037/93, PL.
4191/93, PL. 4586/94, PL. 4659/94, PL. 271/95, PL. 555/95, PL. 1617/96, PL. 1625/96, PL. 1757/96, PL. 2208/96, PL. 2275/96, PL. 3151/97 E PL. 3464/97, APENSADOS, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CTASP, COM SUBEMENDA 02 E CONTRARIO AS EMENDAS
DOS
PL.
2521/89, PL. 5790/90, PL. 340/91, PL. 360/91, PL. 461/91, PL. 718/91, PL. 1040/91, PL. 1633/91, PL. 1662/91, PL. 1678/91, PL. 1761/91, PL. 1878/91, PL. 1929/91, PL. 1952/91, PL. 2202/92, PL. 2257/91, PL. 2371/91, PL. 2713/92, PL. 2729/92, PL.
2879/92,
PL. 3006/92, PL. 3670/93, PL. 4628/94, PL. 4805/94, PL. PL.60/95, PL. 249/95, PL. 954/95, PL. 1175/95, PL. 1232/95, PL. 1251/95, PL. 1264/95, PL. 1362/95, PL. 1540/96, PL. 1556/96, PL. 1767/06, PL. 2047/96, PL. 2099/96, PL. 2116/96, PL. 2117/96,
PL.
2131/96, PL. 2176/96, PL. 2198/96, PL. 2212/96, PL. 2583/96, PL. 2888/97, PL. 2922/97, PL. 2971/97, PL. 3145/95, PL. 3183/97, PL. 3211/97, PL. 3218/97, PL. 3348/97, PL. 3341/97, PL. 3582/97, PL. 3545/97, PL. 3583/97, PL. 3634/97 E PL. 3822/97,
APENSADOS.
- 02/11/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ SALOMÃO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DOS APENSADOS, E DAS EMENDAS A ELES
APRESENTADAS, E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DOS PL. 2521/89, PL. 5790/90, PL. 340/91, PL. 360/91, PL. 461/91, PL. 781/91, PL. 1040/91, PL. 1633/91, PL. 1662/91, PL. 1678/91, PL.
1761/91, PL. 1878/91, PL. 1929/91, PL. 1952/91, PL. 2202/91, PL. 2257/91, PL. 2371/91, PL. 2713/92, PL. 2729/92, PL. 2879/92, PL. 3006/92, PL. 3670/93, PL. 3921/93, PL. 4068/93, PL. 4165/93, PL. 4209/93, PL. 4628/94, PL. 4805/94, PL. 60/95, PL.
249/95,
PL. 954/95, PL. 1175/95, PL. 1232/95, PL. 1251/95, PL. 1264/95, PL. 1362/95, PL. 1540/96, PL. 1556/96, PL. 1767/96, PL. 2047/96, PL. 2099/96, PL. 2116/96, PL. 2117/96, PL. 2131/96, PL. 2176/96, PL. 2198/96, PL. 2212/96, PL. 2583/96, PL. 2888/97,
PL.
2922/97, PL. 2971/97, PL. 3145/97, PL. 3183/97, PL. 3211/97, PL. 3218/97, PL. 3348/97, PL. 3341/97, PL. 3582/97, PL. 3583/97, PL. 3545/97, PL. 3634/97, PL. 3822/97, APENSADOS; E PELA APROVAÇÃO DESTE, E DOS PL. 4664/90, PL. 4952/90, PL. 5542/90,
PL.
21/91, PL. 43/91, PL. 146/91, PL. 162/91, PL. 350/91, PL. 417/91, PL. 1156/91, PL. 1334/91, PL. 1378/91, PL. 1402/91, PL. 1409/91, PL. 1544/91, PL. 1559/91, PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL. 2219/91, PL. 2547/92, PL. 2607/92, PL. 3113/92, PL. 3227/92,
PL.
3246/92, PL. 3944/93, PL. 3976/93, PL. 3982/93, PL. 4037/93, PL. 4191/93, PL. 4586/94, PL. 4659/94, PL. 271/95, PL. 555/95, PL. 1617/96, PL. 1625/96, PL. 1757/96, PL. 2208/96, PL. 2275/96, PL. 3151/97 E PL. 3464/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. - Inteiro Teor 32263
- 22/11/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
- 30/11/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 08/12/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ SALOMÃO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DOS APENSADOS, E
DAS
EMENDAS A ELES APRESENTADAS, E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PL. 2521/89, PL. 5790/90, PL. 340/91, PL. 360/91, PL. 461/91, PL. 718/91, PL. 1040/91, PL. 1633/91, PL. 1662/91,
PL.
1678/91, PL. 1761/91, PL. 1878/91, PL. 1929/91, PL. 1952/91, PL. 2202/91, PL. 2257/91, PL. 2371/91, PL. 2713/92, PL. 2729/92, PL. 2879/92, PL. 3006/92, PL. 3670/93, PL. 3921/92, PL. 4068/93, PL. 4165/93, PL. 4209/93, PL. 4628/94, PL. 4805/94, PL.
60/95,
PL. 249/95, PL. 954/95, PL. 1175/95, PL. 1232/95, PL. 1251/95, PL. 1264/95, PL. 1362/95, PL. 1540/96, PL. 1556/96, PL. 1767/96, PL. 2047/96, PL. 2099/97, PL. 2116/96, PL. 2117/96, PL. 2131/96, PL. 2176/96, PL. 2198/96, PL. 2212/96, PL. 2583/96,
PL.
2888/97, PL. 2922/97, PL. 2971/97, PL. 3145/97, PL. 3183/97, PL. 3211/97, PL. 3218/97, PL. 3348/97, PL. 3341/97, PL. 3582/97, PL. 3583/97, PL. 3545/97, PL. 3634/97 E PL. 3822/97, APENSADOS; E PELA APROVAÇÃO DESTE, E DOS PL. 4664/90, PL. 4952/90,
PL.
5542/90, PL. 21/91, PL. 43/91, PL. 146/91, PL. 162/91, PL. 350/91, PL. 417/91, PL. 1156/91, PL. 1334/91, PL. 1378/91, PL. 1402/91, PL. 1409/91, PL. 1544/91, PL. 1559/91, PL. 1831/91, PL. 1851/91, PL. 2219/91, PL. 2547/92, PL. 2670/92, PL. 3113/92,
PL.
3227/95, PL. 3246/92, PL. 3944/93, PL. 3976/93, PL. 3982/93, PL. 4037/93, PL. 4191/93, PL. 4586/94, PL. 4659/94, PL. 271/95, PL. 555/95, PL. 1617/96, PL. 1625/96, PL. 1757/96, PL. 2208/96, PL. 2275/96, PL. 3151/97 E PL. 3464/97, APENSADOS, COM
SUBSTITUTIVO.
(PL. 913-B/91).
- 15/12/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 15/02/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO MARINHO.
- 06/04/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP. FERNANDO CORUJA.
- 11/04/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 00.
- 24/04/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 08/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 1072
- 28/05/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja
- 10/02/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 14/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 459480
- 22/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01. - Inteiro Teor 459939
- 28/06/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
- 29/06/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)
- 17/07/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
- Inteiro Teor 558616
- 29/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do REQ 50/2008 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia, que "requerimento de prejudicialidade"
- Inteiro Teor 558616
- 19/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e seus apensados, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
- 21/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
- 21/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
- 25/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Recurso Nº 202/2008, pela Deputada Rita Camata, que recorre, nos termos do art. 164 § 2º do RICD, contra declaração de prejudicialidade do PL 60/1995.
- 07/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso ao PL 60/1995, apensado.
- 08/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do PL 60/1995, apensado, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
- 08/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42966 COL 02. - Inteiro Teor 631729
- 18/02/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
- Inteiro Teor 633542
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto