Ementa:
TRANSFERE OS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, I, DA CONSTITUIÇÃO PARA A GESTÃO DO BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
23/fev
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 12/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3298 E 3301.
24/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
24/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
10/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JORGE BORNHAUSEN.
27/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR JORGE BONRNHAUSEN PARA REDISTRIBUIÇÃO.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR JOSÉ FOGAÇA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
10/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR JOSÉ FOGAÇA COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. CÓPIA ANEXADA AO PROCESSADO. A MATÉRIA ESTÁ PRONTA PARA A PAUTA.
24/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO A MATÉRIA SERÁ SUBMETIDA Á VOTAÇÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO.
31/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA A EMENDA N º 01(SUBSTITUTIVO) DE AUTORIA DO SENADOR JOSÉ FOGAÇA , OFERECIDA AO PRESENTE PROJETO. A MATÉRIA SERÁ SUBMETIDA A TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO POR HAVER RECEBIDO SUBSTITUTIVO INTEGRAL.
02/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NÃO SENDO APRESENTADAS EMENDAS NO DECORRER DA DISCUSSÃO COMPLEMNETAR O SUBSTITUTIVO É DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO. À SSCLF.
02/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. 22.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
02/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 599, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos (Relator Senador José Fogaça), favorável à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta (EMENDA Nº 1-CAE).
É lido o Ofício nº 52/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de substitutivo à matéria, em reunião realizada em 2 de setembro de 1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
À SSCLS.
06/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 6 a 13.9.99.
13/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
14/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 18/99, interposto no prazo regimental, solicitando que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas.
À SSCLS
15/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 16 a 22.9.99.
22/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
23/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de duas
emendas, Emenda nº 1 de autoria do Senador Eduardo Suplicy e a Emenda nº 2 de autoria do Senador Romero Jucá.
À Comissão de Assuntos Econômicos para exame das emendas.
23/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE.
23/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Fogaça para relatar as Emendas nº 1 e 2 de plenário por ordem do Presidente da Comisão.
24/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
24/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Ata.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retificações feitas no sumário, página nº 25059, 2ª coluna, da Ata da 126ª sessão, realizada em 23.9.99 e publicada no dia subseqüente e nas páginas nºs 25066 e 25068, 2ª coluna, e nos avulsos, na numeração das emendas apresentadas ao projeto, Onde se lê: EMENDAS NºS 1 e 2 - PLEN, Leia-se: EMENDAS NºS 2 e 3 - PLEN.
À CAE.
28/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Fogaça para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
10/07/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Senador José Fogaça, com minuta de relatório acolhendo a Emenda nº 2 - PLEN, nos termos da Subemenda nº1, e rejeitando a Emenda nº 3. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexad ao processado.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
09/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 03 PLEN e favorável à Emenda nº 02 na forma da subemenda que apresenta.
Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
22/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator pela rejeição da Emenda nº 03 - PLEN e favorável à Emenda nº 02 - PLEN na forma da Subemenda que apresenta.
À SSCLSF.
25/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 48/51, cópia da legislação citada no Parecer da CAE.
Aguardando leitura do Parecer.
07/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 346/2003-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda ao projeto à Emenda nº 2-PLEN.
À SSCLSF.
08/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)