Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.

Iniciativa: Senador Sergio Souza (MDB/PR)

Não aprovada
8/fev
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 12/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
09/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 10.02.2012
Último dia: 16.02.2012
17/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
17/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Waldemir Moka, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
28/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
02/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Casildo Maldaner, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
11/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, para redistribuição.
12/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Lindbergh Farias, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
11/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Lindbergh Farias, para redistribuição.
18/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador José Pimentel para relatar a matéria.
27/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
27/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/04/2013.
03/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, tendo sido designado relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador José Pimentel, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
05/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/04/2013.
10/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria retirada de pauta.
12/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/04/2013.
16/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida nesta data Emenda Substitutiva de autoria do Senador Wilder Morais.
EMENDA 1 - PLS 12/2012
17/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do Relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
22/08/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da Emenda Substitutiva e pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2013.
09/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Wilder Morais.
10/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Wilder Morais.
08/11/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Wilder Morais.
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/11/2013.
13/11/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, favorável à matéria com as emendas nºs 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 09 a 13).
À CDH.
EMENDA 1 / CI - PLS 12/2012
EMENDA 2 / CI - PLS 12/2012
Parecer
20/11/2013
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
28/11/2013
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares.
19/12/2013
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CI e 2-CI, oferecidas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/11/2014
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
12/11/2014
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Antonio Carlos Valadares e, em seguida, concedida vista ao Senador Cyro Miranda, nos termos regimentais.
Ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
18/12/2014
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
09/03/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Humberto Costa.
13/03/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Humberto Costa para redistribuição.
10/04/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Dário Berger relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Dário Berger.
21/10/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1 e 2-CI, e da Emenda Substitutiva que apresenta.
************* Retificado em 07/11/2016*************
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto, e das Emendas nº 1-CI e nº 2-CI, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
12/12/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 116ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2016.
14/12/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Retirado de pauta a pedido da relatoria para reexame.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
15/12/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Juntei o Relatório anterior às fls. nº 14 a 17.
Relatório Legislativo
16/03/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o Relator não ser mais membro da CDH.
Aguardando redistribuição.
08/05/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Sérgio Petecão como Relator do Projeto.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
31/05/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão para redistribuição.
05/06/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Wellington Fagundes relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
16/10/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Wellington Fagundes com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
05/04/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A matéria será redistribuída, uma vez que o Senador Wellington Fagundes deixou de ser membro da CDH.
05/04/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 21 a 23, o Relatório do Senador Wellington Fagundes.
11/04/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
23/05/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Processado encaminhado ao gabinete do Senador
17/12/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)