Projeto de Lei do Senado n° 12, de 2015

Ementa:
Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.

Iniciativa: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)

3/fev

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: À publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

04/02/2015: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).

05/02/2015: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/02/2015.
Último dia: 11/02/2015.

12/02/2015: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

01/10/2015: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator

19/02/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Wilder Morais para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 16/02/2016.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

07/04/2016: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Eunicio Oliveira Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

15/03/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.

21/03/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Cidinho Santos Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

18/05/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2015, e das 5 (cinco) Emendas que apresenta. (fls. 04 a 08)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

08/02/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania "acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais", pendendo a deliberação dessas proposições na Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação da CCJ.
A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei cópia, ao Projeto, do Requerimento nº 143, de 2017-CAS.

19/12/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada