Ementa:
REGULAMENTA O REGISTRO E USO DAS INFORMAÇÕES GERADAS PELOS PODERES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)

Concluída
24/mai
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 120/1989

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

24/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
COMISSÃO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 05 PAG 2366.
06/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
08/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
16/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 035, DA CCJ,
INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 72 (SENTA E DUAS) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 3901.
01/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ARTIGO 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
01/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 09 PAG 4521.
06/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 528 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
12/set
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3591/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

12/09/1989
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Dirceu Carneiro
Inteiro Teor 34039
12/09/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR, CDN E CF.
12/09/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 09 89 PAG 9252 COL 01.
Inteiro Teor 957743
06/10/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP RENATO VIANNA.
DCN1 25 11 89 PAG 13754 COL 02.
23/11/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 191/89 DA CCJR, SOLICITANDO APENSAR ESTE AO
PL. 3249/89.
DCN1 24 11 89 PAG 13688 COL 01.
16/05/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1 CCJR, da EMC 2 CCJR, da EMC 3 CCJR, da EMC 4 CCJR, da EMC 5 CCJR, da EMC 6 CCJR, da EMC 7 CCJR, da EMC 8 CCJR, da EMC 9 CCJR, da EMC 10 CCJR, e do SBT 1 CREDN.
Inteiro Teor 123739
21/06/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE
GENOINO (RELATOR DO PL. 3249/89), PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM EMENDAS DESTE E DO PL. 878/88, APENSADO.
DCN1 11 08 90 PAG 9189 COL 01.
12/04/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
24/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CDN.
(NOVO DESPACHO).
DCN1 25 04 91 PAG 4569 COL 01.
07/05/1991
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
03/06/1993
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA, COM
EMENDAS.
DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
18/08/1993
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
VISTA CONJUNTA AOS DEP JOSE DIRCEU E HEITOR FRANCO.
DCN1 10 09 93 PAG 18917 COL 01.
24/08/1993
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HEITOR FRANCO, COM VOTO
EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM EMENDAS.
DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
25/08/1993
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DIRCEU, APRESENTANDO
VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM EMENDAS.
21/10/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO OF 90/93, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 158/91, A ESTE, NOS TERMOS DO RECURSO 102/93.
DCN1 22 10 93 PAG 22644 COL 01.
15/03/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF CDN-P/54/94, DA CDN, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
20/03/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CDN.
22/03/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP PAULO HESLANDER.
DCN1 23 03 95 PAG 4184 COL 01.
12/04/1996
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FIRMO DE CASTRO.
DCD 13 04 96 PAG 9580 COL 01.
25/04/1996
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE ANIBAL.
DCD 26 04 96 PAG 11466 COL 02.
24/03/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CREDN.
31/03/1997
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ.
DCD 01 04 97 PAG 8279 COL 02.
03/09/1997
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, COM
ADOÇÃO DAS EMENDAS 03 E 08 DA CCJR, DAS EMENDAS DO DEP
HEITOR FRANCO, AOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO, DO PROJETO,
COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01,02,04,
05,06,07,09 E 10 DA CCJR, DAS EMENDAS DO DEP HEITOR
FRANCO, AOS ARTIGOS OITAVO, DECIMO TERCEIRO E DECIMO
QUINTO E DAS EMENDAS DO DEP JOSE DIRCEU, AOS ARTIGOS
QUINTO, SETIMO, DECIMO SEGUNDO E DECIMO TERCEIRO.
Inteiro Teor 70565
17/06/1998
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP AROLDO CEDRAZ, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 03 E 08 DA
CCJR, DAS EMENDAS DO DEP HEITOR FRANCO AOS ARTIGOS QUARTO
E QUINTO DO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO
DAS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09 E 10 DA CCJR, DAS
EMENDAS DO DEP HEITOR FRANCO AOS ARTIGOS OITAVO, 13 E 15
E DAS EMENDAS DO DEP JOSE DIRCEU AOS ARTIGOS QUINTO,
SETIMO, 12 E 13.
02/07/1998
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CREDN.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3591-A/89.
DCD 11 08 95 PAG 20195 COL 02.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto