Projeto de Lei do Senado n° 120, de 1991
Ementa:
ALTERA O ART. 299 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, ATUALIZADO PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984 E PELA LEI 7251, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984).
Iniciativa: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
7/mai
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 07/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 05 PAG 2087.
- 20/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 11/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO QUANTO AO MERITO.
- 16/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 261 - CCJ.
DCN2 17 08 PAG 7462.
- 16/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 024, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 7475.
- 24/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 24/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 25 08 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1993).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
