Ementa:
Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.

Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)

Não aprovada
9/abr
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 120/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
eitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
10/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
Primeiro dia: 11/04/2003
Último dia: 22/04/2003
23/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria - Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 52/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
À SSCLSF.
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 262./2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à CE, para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento lido.
25/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 262/2003, de audiência da Comissão de Educação.
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 13/05/2003, o Requerimento nº 262/2003, de audiência da CE.
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado para o dia 08.05.2003 (2 dias).
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído o Requerimento n° 262/2003, de audiência da CE, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2003.
Votação, em turno único.
08/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 262/2003.
À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
09/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/05/2003.
Aguardando distribuição.
20/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador João Capiberibe para relatar.
22/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório favorável na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com as emendas n.º 01 e 02-CE, de autoria do Senador João Capiberibe.
Anexadas às fls. 05 a 07, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
Parecer
17/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
17/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (último dia: 22/04/2003).
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra, para emitir relatório.
25/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta e prejudicando, conseqüentemente, as emendas 1 e 2 da Comissão de Educação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
12/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
30/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
16/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Educação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada ná 7ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 3-CCJ e 4-CCJ, relatados pelo Senador Tasso Jereissati e prejudica as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Anexei o Ofício nº 67/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.25)
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 27, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 14/05/2009*************
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ajustes no Parecer.
05/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Data.
20/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à SSCLSF, com a devidos ajustes.
20/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 27, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 26/05/2009*************
Juntada, às fls. 17/19, cópia da legislação citada.
08/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 708, de 2009-CE, relator Senador João Capiberibe, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Leitura do Parecer nº 709, de 2009-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Leitura do Ofício nº 67/2009-CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ, e a prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
09/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/06/2009 a 17/06/2009.
17/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação do projeto, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:05 hs.
18/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
19/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Texto final revisado (fl.28).
À Sexp.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/06/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:27 hs.
19/06/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
23/06/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
OF. SF 1031, 22/06/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
14/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Ofício nº 918, de 2018, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria naquela Casa.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas)
************* Retificado em 17/09/2018*************
(Este processo contém 37 (trinta e três) folhas numeradas)
23/jun
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5457/2009

Situação: Arquivada

23/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1031/2009 (SF) que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2003 à revisão da Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, constante dos autógrafos em anexo, que Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.
Inteiro Teor 666549
23/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5457/2009, do Senado Federal - Aloizio Mercadante, que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.
"
Inteiro Teor 666512
01/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-3641/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 668017
08/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 07 09 PAG 34329 COL 01.
Inteiro Teor 702625
10/07/2009
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
24/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 5934 de 2009, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008.
14/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "... 1- Apensem-se os Projetos de Lei 3695/04, 3890/04 e 3895/04 ao Projeto de Lei 3620/04 (apensado ao PL 3641/08) 2- Desapense-se o Projeto de Lei 5457/09 do Projeto de Lei 3641/08;..."
DCD de 15/04/10 PÁG 15034 COL 02.
Inteiro Teor 754816
14/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
[Novo Despacho: CEC, CFT (RICD, art. 54) e CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Prioridade].
Inteiro Teor 755191
30/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
13/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
14/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010)
26/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Inteiro Teor 862351
26/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 862351
08/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
19/10/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pel a CFT.
07/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/11/11, PÁG 60168 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 994587
09/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
11/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011)
23/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).
Inteiro Teor 968824
08/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 968824
28/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Claudio Puty, Vaz de Lima e Pauderney Avelino.
09/05/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Vaz de Lima e Cláudio Puty.
23/05/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados José Priante, Afonso Florence, Vaz de Lima e Rui Palmeira.
13/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vaz de Lima.
17/10/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
31/10/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Cláudio Puty e Pauderney Avelino.
19/03/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG)
11/02/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/06/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
06/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Simone Morgado (MDB-PA).
Inteiro Teor 1666305
06/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1666305
19/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1669975
20/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 23/06/18 PÁG 59 COL 01., Letra B.
Inteiro Teor 1697267
25/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/06/2018).
10/07/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2018 18:55:00. Não foram apresentados recursos.
16/07/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
14/08/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 918/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1680962
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)