Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 9.250, 26 de dezembro de 1995, pra isentar do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições, na proporção das contribuições suportadas pelo segurado no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.

Iniciativa: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)

Não aprovada
15/abr
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 120/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
15/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Texto inicial - PLS 120/2005
Legislação citada
15/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 26/04/2005.
28/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
12/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Azeredo relator da matéria.
17/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório favorável ao projeto com as emendas nºs. 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao procesado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
30/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
30/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 953, de 2005, do Sr. Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2005, por regularem a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
31/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 953, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 90/2002.
02/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/09/2005, o Requerimento nº 953, de 2005, de tramitação conjunta da presente matéria com o PLS 90, de 2002.
Votação em turno único.
15/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 953, de 2005, passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2002, e 120, de 2005.
Os projetos retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Edison Lobão relator da matéria.
11/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 120, de 2005, e pela aprovação do PLS nº 90,de 2002, nos termos do Substituivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)