Projeto de Lei do Senado n° 120, de 2005
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 9.250, 26 de dezembro de 1995, pra isentar do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições, na proporção das contribuições suportadas pelo segurado no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
Iniciativa: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
15/abr
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 15/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Texto inicial - PLS 120/2005
- Legislação citada
- 15/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 26/04/2005.
- 28/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 12/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Azeredo relator da matéria.
- 17/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório favorável ao projeto com as emendas nºs. 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao procesado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 30/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 953, de 2005, do Sr. Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2005, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 31/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 953, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 90/2002.
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/09/2005, o Requerimento nº 953, de 2005, de tramitação conjunta da presente matéria com o PLS 90, de 2002.
Votação em turno único.
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 953, de 2005, passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2002, e 120, de 2005.
Os projetos retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Edison Lobão relator da matéria.
- 11/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 120, de 2005, e pela aprovação do PLS nº 90,de 2002, nos termos do Substituivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada