Ementa:
PERMITE O DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS DE MANSÃO COM AREA IGUAL OU SUPERIOR A 2 HA (DOIS HECTARES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Raimundo Parente (-/-)

Não aprovada
17/mai
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 121/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 18 05 PAG 1318.
29/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
02/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, POR DILIGENCIA AO GOVERNO
DO DISTRITO FEDERAL.
10/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 550 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE DILIGENCIA.
03/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 698 AO PRESIDENTE COMISSÃO CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA, POR HAVER DECORRIDO PRAZO REGIMENTAL SEM QUE
TENHA SIDO RESPONDIDO O EXPEDIENTE.
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto