Projeto de Lei do Senado n° 121, de 1985
Ementa:
PERMITE O DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS DE MANSÃO COM AREA IGUAL OU SUPERIOR A 2 HA (DOIS HECTARES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Raimundo Parente (-/-)
17/mai
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 18 05 PAG 1318.
- 29/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 02/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, POR DILIGENCIA AO GOVERNO
DO DISTRITO FEDERAL.
- 10/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 550 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 03/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 698 AO PRESIDENTE COMISSÃO CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA, POR HAVER DECORRIDO PRAZO REGIMENTAL SEM QUE
TENHA SIDO RESPONDIDO O EXPEDIENTE.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto