Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDIGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 176, PARAGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (PFL/RR)

Em tramitação
17/abr
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 121/1995

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 04 PAG 5193.
17/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADA EMENDA SUBSTITUTIVA DE AUTORIA DO SEN ERNANDES
AMORIM.
27/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
09/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA PELA APROVAÇÃO NA FORMA
DA EMENDA QUE APRESENTA.
08/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN MAURO MIRANDA E SEN BENEDITA DA
SILVA.
07/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LEOMAR QUINTANILHA, FAVORAVEL AO PROJETO
COM AS EMENDAS 001, 002, 003 - CAS, APRESENTADAS PELO
RELATOR. ASSINA O PARECER, SEM VOTO, O AUTOR DO PROJETO.
07/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADO AO PROCESSADO O TEXTO FINAL APROVADO NA CAS.
25/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, A FIM DE ANEXAR O OFICIO DO PRESIDENTE DA
COMISSÃO COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
16/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 042 - CAS.
DSF 17 02 PAG 2088.
16/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 17 02 PAG 2092.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 01 03 PAG 3076.
08/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 279, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO,
NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
07/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
07/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
19/12/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à ssclsf.
26/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 64/67, cópia do Ofício nº 268/2007, do Governador de Rondônia, manifestando-se sobre a matéria.
O original foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais para juntada ao PLS 605/2007, projeto em tramitação que trata do mesmo assunto.
Ao Arquivo.
26/12/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
11/mar
1996
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1610/1996

Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

11/03/1996
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Romero Jucá
Inteiro Teor 23988
26/03/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CME, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
26/03/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 04 96 PAG 8547 COL 02.
Inteiro Teor 281502
26/03/1996
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CME.
22/04/1996
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 20 04 96 PAG 10426 COL 01.
22/04/1996
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS PELO
DEP SALOMÃO CRUZ.
30/04/1996
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
RELATOR DEP ELTON ROHNELT.
13/03/1997
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Elton Rohnelt, pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Inteiro Teor 236881
29/04/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 259/97, DA CADR, PARA QUE ESTA COMISSÃO SEJA INCLUIDA NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, PARA QUE SE MANIFESTE APOS A CME.
08/05/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CME, CADR, CDCMAM E DE CCJR (ARTIGO 54).
(NOVO DESPACHO).
08/05/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
11/06/1997
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS. (PL.1610-A/96).
DCD 01 05 99 PAG 18538 COL 01.
REP: DCD 17 08 99 PAG 34525 COL 01.
Inteiro Teor 281512
20/06/1997
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
ENCAMINHADO A CADR.
13/08/1997
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 13 08 97 PAG 23257 COL 02.
13/08/1997
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP ELTON ROHNELT, PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E GEDDEL VIEIRA
LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 20 08 97 PAG 24240 COL 01.
19/08/1997
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO
DEP GERALDO PASTANA.
21/08/1997
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
RELATOR DEP SALOMÃO CRUZ.
10/09/1997
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ E, CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
30/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES,
APRESENTADO NA SESSÃO DE 19 08 97, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 03 12 97 PAG 39713 COL 01.
02/12/1997
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DE
URGENCIA, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 19 08 97, PARA ESTE PROJETO.
DCD 01 10 97 PAG 30443 COL 02.
04/12/1997
PLEN - Plenário
Ação:
INDEFERIDO OF 52/97, DO DEP GERALDO PASTANA,
SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CME, POR FALTA DE AMPARO REGIMENTAL.
22/01/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES,
APRESENTADO NA SESSÃO DE 19 08 97, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 05 12 97 PAG 40066 COL 01.
10/03/1999
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 17 03 99.
16/03/1999
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
RELATOR DEP JOSUE BENGTSON.
22/03/1999
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
APRESENTAÇÃO DE SETE EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: 01, 02, 03, PELO DEP BABÁ; EMENDAS 04, 05, 06 E 07, PELO DEP MARCOS AFONSO.
25/03/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECURSO 18/99, DO DEP EVANDRO MILHOMEM, RECORRE A CCJR CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM, OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALÍNEA "B", DO RI.
A QUESTÃO FOI INDEFERIDA SOB O ARGUMENTO DE QUE A PROPOSIÇÃO JÁ SE ENCONTRA SOB APRECIAÇÃO DAS COMISSÕES COMPETENTES, NÃO CABENDO A PRESIDÊNCIA DEVOLVE-LA NESSA FASE.
28/04/1999
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JOSUE BENGTSON, FAVORAVEL A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
Inteiro Teor 28024
28/04/1999
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP EVANDRO MILHOMEN.
Inteiro Teor 52827
12/08/1999
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSUÉ BENGTSON, A ESTE E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PAULO ROCHA, VANESSA GRAZZIOTIN, BABA, EVANDRO MILHOMEN E MÁRCIO MATOS.
(PL. 1610-B/96).
DCD 28 09 99 PAG 45305 COL 02.
Inteiro Teor 281513
01/09/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
01/09/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
RELATOR DEP EUNICIO OLIVEIRA.
08/09/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
16/09/1999
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
14/03/2000
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EUNICIO OLIVEIRA, A ESTE, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
30/03/2000
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP FLAVIO DERZI.
14/08/2001
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/11/2001
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator: Dep. José Borba
07/05/2002
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 31259
07/05/2002
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste e contrário à emenda apresentada na Comissão.
Inteiro Teor 31259
15/05/2002
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de Pauta pelo Relator
22/05/2002
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia, Fernando Gabeira e Luiz Ribeiro.
23/05/2002
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Gabeira (PT-RJ)
Inteiro Teor 40927
24/05/2002
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
13/08/2002
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. José Borba
19/03/2003
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2003
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. foram apresentadas 4 emendas.
26/04/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido Ofício nº 01/04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto, à CME, CAINDR, CMADS, CDHM e CCJC. Configurando a hipótese do artigo 34, II, do RI, constitua-se Comissão Especial.
DCD 29 04 04 pág 18930 col 01.
26/04/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de o Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal".
. (Novo Despacho)
Inteiro Teor 1461970
28/04/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 29/04/2004.
09/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO).
Inteiro Teor 282626
31/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 336582
02/06/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-7099/2006.
Inteiro Teor 400139
09/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434558
28/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-165/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13200 COL 01.
Inteiro Teor 441548
29/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 640/2007, pelo Deputado José Otávio Germano (Presidente da Comissão de Minas e Energia), que solicita seja apreciado pelo Plenário o PL nº 1.610/1996, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal. .
Inteiro Teor 447234
26/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 852/2007, pelo Dep. José Otávio Germano, que "requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 640/2007."
10/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento de Retirada, Req. 852/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"Defiro, nos termos do art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do REQ nº 640/2007. Publique-se."
DCD de 11/5/07 PÁG 22555 COL 02.
Inteiro Teor 546895
14/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 15 05 07 PÁG 23102 COL 01
Inteiro Teor 459537
05/11/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 519817
07/11/2007
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Recebimento pela PL161096, com as proposições PL-7301/2006, PL-7099/2006 apensadas.
07/11/2007
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
12/11/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 1994/07, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais cinco sessões.
Inteiro Teor 522004
13/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 1994/2007, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 14/11/07 PÁG 60940 COL 01.
Inteiro Teor 583379
21/11/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 2031/07, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões.
Inteiro Teor 524408
23/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 2031/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 24/11/07 PÁG 62822 COL 01.
Inteiro Teor 585733
23/11/2007
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do REQ 11/2007 PL161096, pelo Dep. Edio Lopes, que "solicita sejam convidados os Senhores Pedro Fernandes Machado e Álvaro Fernandes Sampaio, líderes da etnia "Tucano" para comparecer a audiência pública para expor opinião sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas."
Inteiro Teor 525231
28/11/2007
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Edio Lopes que solicita sejam convidados os Senhores Pedro Fernandes Machado e Álvaro Fernandes Sampaio, líderes da etnia "Tucano" para comparecer a audiência pública para expor opinião sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
06/12/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 2101/07, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 5 sessões.
Inteiro Teor 529392
06/12/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 2101/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 07/12/07 PÁG 64898 COL 01.
Inteiro Teor 588245
18/12/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 2139/07, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões.
Inteiro Teor 532899
19/12/2007
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do REQ 22/2007 PL161096, pelo Dep. Marcio Junqueira, que "requer sejam convidadas as ONG''S, Associação dos Povos Indígenas de Roraima- APIR e Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima-SODIUR, a fim de participarem de audiência pública a ser realizada nesta Comissão ."
Inteiro Teor 534224
21/12/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 2139/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 22 12 07 PAG 68806 COL 02.
Inteiro Teor 614282
19/02/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do REQ 23/2008 PL161096, pelo Dep. Edio Lopes, que "solicita seja convidado o Senhor Geraldo Haenel, Presidente do Grupo Paranapanema S.A., para comparecer a esta Comissão Especial, em Audiência Pública, tendo como objetivo expor opinião sobre a exploração e o aproveitametno de recursos minerais em terras indígenas."
Inteiro Teor 538540
19/02/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do REQ 24/2008 PL161096, pelo Dep. Edio Lopes, que "solicita seja convidado o Sr. Lauro Barbosa, líder da Comunicade do Flechal, em Roraima, para comparecer a esta Comissão Especial, em Audiência Pública, tendo como objetivo expor opinião sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas."
Inteiro Teor 538542
20/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ nº 2296 de 2008, que Solicitação de prazo da Comissão.
20/02/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ nº 2296/2008, que Requer soilcitação de prazo da Comissão.
Inteiro Teor 538845
21/02/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Deferido o REQ 2296/08 "ad referundum" do Plenário. Publique-se. DCD 22 02 08 PAG 4665 COL 01.
Inteiro Teor 596873
21/02/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do REQ 26/2008 PL161096, pela Dep. Bel Mesquita, que "requer seja convidado os Senhores WALTER APARECIDO COLVER e o Sr. ANTONIO CARLOS DE LIMA VENÂNCIO da VALE"
Inteiro Teor 539406
21/02/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do REQ 27/2008 PL161096, pela Dep. Bel Mesquita, que "solicita sejam convidados os Senhores Eduardo e o Prof. Dr. Hildebrando"
Inteiro Teor 539407
26/02/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento n. 22/2007 do Sr. Marcio Junqueira que requer sejam convidadas as ONG''S, Associação dos Povos Indígenas de Roraima- APIR e Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima-SODIUR, a fim de participarem de audiência pública a ser realizada nesta Comissão .
26/02/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Edio Lopes que solicita seja convidado o Senhor Geraldo Haenel, Presidente do Grupo Paranapanema S.A., para comparecer a esta Comissão Especial, em Audiência Pública, tendo como objetivo expor opinião sobre a exploração e o aproveitametno de recursos minerais em terras indígenas.
26/02/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Edio Lopes que solicita seja convidado o Sr. Lauro Barbosa, líder da Comunicade do Flechal, em Roraima, para comparecer a esta Comissão Especial, em Audiência Pública, tendo como objetivo expor opinião sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
26/02/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento n. 26/2008 da Sra. Bel Mesquita que requer seja convidado os Senhores WALTER APARECIDO COLVER e o Sr. ANTONIO CARLOS DE LIMA VENÂNCIO da VALE
26/02/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Bel Mesquita que solicita sejam convidados os Senhores Eduardo e o Prof. Dr. Hildebrando
04/03/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do REQ 29/2008 PL161096, pelo Dep. Edio Lopes, que "solicita sejam convidados os Srs. Jayro Luiz Lessa e José Altino Machado, Diretor-Presidente e Diretor de Energia e Mineração do Grupo VDL, respectivamente, objetivando trazer a esta Comissão subsídios técnicos relacionados ao tema."
Inteiro Teor 541618
05/03/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Edio Lopes que solicita sejam convidados os Srs. Jayro Luiz Lessa e José Altino Machado, Diretor-Presidente e Diretor de Energia e Mineração do Grupo VDL, respectivamente, objetivando trazer a esta Comissão subsídios técnicos relacionados ao tema.
12/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ nº 2408/2008, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610/1996, que solicita prorrogação de prazo na Comissão.
Inteiro Teor 543738
13/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 2408/08 "ad referundum" do Plenário. Publique-se. DCD 14 03 08 PAG 8754 COL 01.
Inteiro Teor 597958
16/05/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008)
28/05/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 15 emendas.
01/07/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL161096, pelo Dep. Eduardo Valverde
Inteiro Teor 581963
01/07/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/1996 da CME, da Emenda 2/1996 da CME, da Emenda 5/1996 da CME, da Emenda 1/1997 d CADR, da Emenda 2/1997 d CADR, da Emenda 1/1999 d CADR, da Emenda 2/1999 d CADR, da Emenda 3/1999 d CADR, da Emenda 4/1999 d CADR, da Emenda 5/1999 d CADR, da Emenda 6/1999 d CADR, da Emenda 7/1999 d CADR, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, da Emenda 3/2003 da CDC, da Emenda 4/2003 da CDC, da Emenda 1/2008 da PL161096, da Emenda 2/2008 da PL161096, da Emenda 3/2008 da PL161096, da Emenda 4/2008 da PL161096, da Emenda 7/2008 da PL161096, da Emenda 8/2008 da PL161096, da Emenda 9/2008 da PL161096, da Emenda 10/2008 da PL161096, da Emenda 11/2008 da PL161096, da Emenda 12/2008 da PL161096, da Emenda 13/2008 da PL161096, da Emenda 14/2008 da PL161096, da Emenda 15/2008 da PL161096, do PL 7099/2006, e do PL 7301/2006, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 3/1996 da CME, da Emenda 4/1996 da CME, da Emenda 5/2008 da PL161096, e da Emenda 6/2008 da PL161096.
Inteiro Teor 581963
03/07/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)
17/07/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 136 emendas ao substitutivo.
05/11/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL161096, pelo Dep. Eduardo Valverde
Inteiro Teor 610472
05/11/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas, salvo as emendas n ºs 1, 36, 81 e 122, que imputamos inconstitucionais; no mérito, voto pela aprovação das emendas nºs 4, 10, 15, 16, 17, 18, 29, 30, 49, 48, 51, 52, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 69, 72, 73, 83, 84, 88, 90, 96, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 109, 112, 113, 115, 126, 127, 132; voto pela aprovação parcial das emendas n.ºs 3, 5, 11, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 35, 44, 46, 50, 64, 65, 68, 70, 71, 91, 93, 95, 106, 111, 114, 116, 117, 120, 121, 124, 134; e voto pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 47, 53, 59, 56, 63, 66, 67, 74,75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 86, 87, 89, 92, 94,,97,98, 101, 107, 108, 110, 118, 119, 123, 125,128, 129, 130, 131,133, 135 e136. Na forma do Substitutivo ora apresentado.
Inteiro Teor 610472
05/11/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes, João Almeida, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcio Junqueira, Maria Helena e Moreira Mendes.
11/11/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
02/12/2008
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Adiada a discussão, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Márcio Junqueira e outros.
02/06/2009
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PL161096, pelo Dep. João Almeida
Inteiro Teor 660887
04/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5265/2009.
Inteiro Teor 661611
13/04/2010
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Adiada a discussão por acordo do Colegiado
11/05/2010
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Encerrada a discussão em 11/05/2010.
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
11/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1720/2011, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que "Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 1º, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal"".
DCD do dia 12/05/11 PÁG 23317 COL 01.
Inteiro Teor 870668
15/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 889426
31/10/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 934515
10/11/2011
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)
24/11/2011
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita seja realizado Seminário em São Gabriel da Cachoeira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas do alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.
".
Inteiro Teor 942613
24/11/2011
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita seja marcada audiência com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para dialogar a respeito da posição do Governo Federal a respeito do tema objetivo da Comissão.
".
Inteiro Teor 942614
24/11/2011
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial à Austrália, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações tribais ou aborígenes.
".
Inteiro Teor 942616
24/11/2011
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 5/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial ao Canadá, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações tribais ou indígenas.
".
Inteiro Teor 942617
06/12/2011
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Padre Ton que solicita seja realizado Seminário em São Gabriel da Cachoeira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas do alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.
06/12/2011
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Padre Ton que solicita seja marcada audiência com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para dialogar a respeito da posição do Governo Federal a respeito do tema objetivo da Comissão.
06/12/2011
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Padre Ton que solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial à Austrália, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações tribais ou aborígenes.
06/12/2011
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Padre Ton que solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial ao Canadá, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações tribais ou indígenas.
08/12/2011
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita seja realizado, nas dependências da Câmara dos Deputados, um seminário com a participação de representantes de organizações não governamentais nacionais, movimentos indígenas e de instituições de pesquisa, com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas".
Inteiro Teor 949404
08/12/2011
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita seja realizado Seminário em Altamira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado do Pará".
Inteiro Teor 949415
08/12/2011
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 13/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita seja realizado Seminário em Espigão d''Oeste, Rondônia, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado de Rondônia".
Inteiro Teor 949424
29/02/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Padre Ton que solicita seja realizado, nas dependências da Câmara dos Deputados, um seminário com a participação de representantes de organizações não governamentais nacionais, movimentos indígenas e de instituições de pesquisa, com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas.
29/02/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Padre Ton que solicita seja realizado Seminário em Altamira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado do Pará.
29/02/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Padre Ton que solicita seja realizado Seminário em Espigão d''Oeste, Rondônia, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado de Rondônia.
08/03/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 16/2012, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita seja marcada audiência pública com a presença do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para esclarecer a posição do Governo Federal a respeito do tema objeto da Comissão".
Inteiro Teor 968796
20/03/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 17/2012, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer ouvido o Plenário desta Comissão Especial, que o Senhor JOÃO FREDERICO CRUZ, Geólogo, Servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), seja convidado para, na condição de colaborador eventual, sem vínculo empregatício com a Câmara dos Deputados, contribuir na elaboração do parecer ao PL nº 1.610, de 1996".
Inteiro Teor 974261
20/03/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Padre Ton que solicita seja marcada audiência pública com a presença do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para esclarecer a posição do Governo Federal a respeito do tema objeto da Comissão.
10/04/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento n. 17/2012 do Sr. Edio Lopes que requer ouvido o Plenário desta Comissão Especial, que o Senhor JOÃO FREDERICO CRUZ, Geólogo, Servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), seja convidado para, na condição de colaborador eventual, sem vínculo empregatício com a Câmara dos Deputados, contribuir na elaboração do parecer ao PL nº 1.610, de 1996.
17/04/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 18/2012, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer que seja realizado um Seminário Público no Estado de Roraima com a presença dos representantes dos Índios , sociedade civil, incluindo Governo e Municípios, para discutir sobre o PL1610/96 que trata sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas".
Inteiro Teor 981503
24/04/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento n. 18/2012 do Sr. Francisco Araújo que requer que seja realizado um Seminário Público no Estado de Roraima com a presença dos representantes dos Índios , sociedade civil, incluindo Governo e Municípios, para discutir sobre o PL1610/96 que trata sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas.
24/04/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento n. 18/2012 do Sr. Francisco Araújo que requer que seja realizado um Seminário Público no Estado de Roraima com a presença dos representantes dos Índios , sociedade civil, incluindo Governo e Municípios, para discutir sobre o PL1610/96 que trata sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas.
24/04/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento n. 18/2012 do Sr. Francisco Araújo que requer que seja realizado um Seminário Público no Estado de Roraima com a presença dos representantes dos Índios , sociedade civil, incluindo Governo e Municípios, para discutir sobre o PL1610/96 que trata sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas.
24/04/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento n. 18/2012 do Sr. Francisco Araújo que requer que seja realizado um Seminário Público no Estado de Roraima com a presença dos representantes dos Índios , sociedade civil, incluindo Governo e Municípios, para discutir sobre o PL1610/96 que trata sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas.
24/04/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento n. 18/2012 do Sr. Francisco Araújo que requer que seja realizado um Seminário Público no Estado de Roraima com a presença dos representantes dos Índios , sociedade civil, incluindo Governo e Municípios, para discutir sobre o PL1610/96 que trata sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas.
15/06/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012)
03/07/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 26/2012, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requerimento do deputado Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita a participação da Comissão Especial nas oitivas, da FUNAI, quanto ao Diálogo com os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996".
Inteiro Teor 1045939
04/12/2012
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento n. 26/2012 do Sr. Edio Lopes que requerimento do deputado Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita a participação da Comissão Especial nas oitivas, da FUNAI, quanto ao Diálogo com os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996.
09/05/2013
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 28/2013, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que solicita informações da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), sobre os trabalhos realizados pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), quanto à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, durante as consultas sobre a atualização do Estatuto dos Povos Indígenas".
Inteiro Teor 1087531
22/10/2013
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 30/2013, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a deliberação da Comissão Especial, a respeito da inclusão dos registros do seminário e oficinas realizadas sob a coordenação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), no que se refere à exploração de recursos minerais em terras indígenas, no Parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 1.610, de 1996".
Inteiro Teor 1163980
05/11/2013
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento n. 30/2013 do Sr. Edio Lopes que requer a deliberação da Comissão Especial, a respeito da inclusão dos registros do seminário e oficinas realizadas sob a coordenação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), no que se refere à exploração de recursos minerais em terras indígenas, no Parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 1.610, de 1996.
05/11/2013
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento n. 30/2013 do Sr. Edio Lopes que requer a deliberação da Comissão Especial, a respeito da inclusão dos registros do seminário e oficinas realizadas sob a coordenação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), no que se refere à exploração de recursos minerais em terras indígenas, no Parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 1.610, de 1996.
05/11/2013
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Aprovado requerimento n. 30/2013 do Sr. Edio Lopes que requer a deliberação da Comissão Especial, a respeito da inclusão dos registros do seminário e oficinas realizadas sob a coordenação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), no que se refere à exploração de recursos minerais em terras indígenas, no Parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 1.610, de 1996.
10/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1307944
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1347593
11/06/2015
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e apensados
Ação:
Recebimento pela PL161096, com as proposições PL-7099/2006, PL-7301/2006, PL-5265/2009 apensadas.
16/06/2015
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e apensados
Ação:
Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)
07/07/2015
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e apensados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que dispõe sobre a mineração em terras indígenas".
Inteiro Teor 1357842
15/07/2015
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e apensados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 2/2015, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Solicita a participação da Comissão Especial nas reuniões da FUNAI, convocadas para se ouvir os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, ao considerar o Artigo 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, para a necessidade de Realização pelo Poder Executivo, de consulta aos povos indígenas quando medidas administrativas ou legislativas venham a afetá-los, que esta Comissão
Especial participe, na condição de expositora, de reuniões a serem convocadas para ouvir os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996', por iniciativa da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). As reuniões acontecerão em 10 eventos a serem realizados entre a segunda quinzena do mês de agosto e a primeira quinzena do mês de dezembro do ano de 2015 nas localidades a serem determinadas. A FUNAI comunicará esta Comissão Especial o cronograma com datas,
localidades das reuniões informativas.
".
Inteiro Teor 1362080
12/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3509/2015.
Inteiro Teor 1410395
07/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5335/2016.
Inteiro Teor 1460455
12/09/2017
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e apensados
Ação:
Devolvida sem manifestação uma vez que o Relator deixou de ser membro da Comissão.
06/02/2019
PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Ação:
Devolução à CCP em decorrência da extinção da Comissão Especial (Art. 22, II, RICD).
02/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1018/2019, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que 'Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 3º, da Constituição Federal'".
Inteiro Teor 1726575
26/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4447/2019.
Inteiro Teor 1792390
02/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2294/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a criação de comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 1610/1996 - Exploração Recursos Terras Indígenas".
Inteiro Teor 1800835
26/10/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1737/2020.
Inteiro Teor 1891702
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto