Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a repactuar as dívidas municipais nos termos em que estabelece e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)

Não aprovada
3/mai
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 121/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
03/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
16/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas emendas.
Ao Senador Edison Lobão para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
31/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada Emenda nº 01-Substitutiva de autoria do Senador Wellington Roberto, anexada ao processado.
13/07/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório propondo remessa da matéria à CCJ a fim de verificar a constitucionalidade do projeto. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
02/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em virtude de ter sido o Senador Edison Lobão eleito para compor a Mesa do Senado Federal, o projeto foi devolvido para redistribuição.
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Paulo Souto para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
25/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Souto, com minuta de relatório concluindo por audiência na CCJ. Cópia anexada ao processado . Matéria pronta para pauta .
26/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR POR AUDIÊNCIA DA CCJ. ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR ARLINDO PORTO EM VIRTUDE DE ESTAR COMPLETA A COMPOSIÇÃO DO PTB. À CCJ.
26/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
06/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
07/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra.
Matéria aguardando redistribuição.
05/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Freitas Neto, para emitir relatório.
29/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Freitas Neto, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
14/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
02/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição do Projeto e da Emenda 1 Substitutiva a ele apresentada.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)