Projeto de Lei do Senado n° 121, de 2004
Ementa:
Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo, bem como os jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas conhecidas como "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)
10/mai
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 55 (cinqüenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente CAE.
- 10/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE.
- 11/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 12/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 12/05/2004
Último dia: 18/05/2004.
- 19/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (último dia: 18/05/2004).
Matéria aguardando distribuição.
- 21/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para emitir relatório.
- 09/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Álvaro Dias, a pedido, em virtude da Solicitação nº 96 de 2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 09/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura do Requerimento nº 719, de 2004, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando tramitação em conjunto da presente matéria com os PLS 122 e 52, ambos de 2004, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 14/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 719, de 2004.
- 18/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.06.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 719, de 2004.
- 22/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 719, de 2004, sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
- 22/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.06.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 719, de 2004.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a votação do Requerimento nº 719, de 2004, é lido e deferido o Requerimento nº 813, de 2004, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, de retirada do Requerimento nº 159, de 2004.
É lido e aprovado o Requerimento nº 814, de 2004, subscrito pelo Senador Leonel Pavan, solicitando a tramitação conjunta do PLS 502/2003 com o PLS 52/2004.
Aprovado o Requerimento nº 719, de 2004, passando a tramitar em conjunto os PLS nºs 502/2003, 52, 120 e 121/2004.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ.
- 23/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 502/2003, PLS n° 52/2004 e PLS n° 120/2004).
- 26/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do PLS nº 502, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 52, 120, 121, de 2004, bem como da Emenda oferecida ao PLS nº 52, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 502, de 2003, e com os PLS nºs 52 e 120, de 2004).
- 03/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Romero Jucá, para reexame da matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 502, de 2003, 52 e 120, de 2004)
- 31/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 502, de 2003, 52 e 120, de 2004)
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 502, de 2003, 52 e 120, de 2004).
- 03/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, para atender solicitação do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, nos termos do Ofício nº 132/2005-CCJ, com a finalidade de ser encaminhado ao Presidente da "CPI dos Bingos", Senador Efraim Morais, para subsidiar os trabalhos da referida CPI (anexei cópia às fls. 75).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 502, de 2003, 52 e 120, de 2004).
À SSACEI, com destino à "CPI dos Bingos".
- 07/02/2006
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento de retirada do PLS nº 502, de 2003.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 502, de 2003; 52 e 120, de 2004).
À SSCLSF.
- 14/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2006, do Senador Leonel Pavan, solicitando, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo da presente proposição.
A Presidência, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256, do RISF, DEFERE o Requerimento lido.
O Projeto de Lei do Senado nº 502, de 2003, vai ao Arquivo.
Com referência aos Projetos de Lei do Senado nºs 52, 120 e 121 de 2004, que tramitavam em conjunto com o Projeto retirado, tendo em vista as modificações promovidas pela Resolução nº 35, de 2006, a Presidência retifica o despacho aposto às matérias e as encaminha ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ, posteriormente à CAE e à CDR.
- 21/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao relator, Senador Osmar Dias, para emitir relatório sobre os PLS nºs 52, 120 e 121, de 2004, que tramitam em conjunto.
- 29/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei o Ofício SF nº 2.123, de 2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 78).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 15/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Osmar Dias para emitir Relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 52 e 120, de 2004).
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 08/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 52, 120, e 121, de 2004)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 03/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 10/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 198, de 2011, do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, pelo desarquivamento da matéria e continuidade de sua tramitação, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno.
O requerimento vai à publicação, e será votado oportunamente.
À SCLSF. - Avulso de requerimento
- 11/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 198, de 2011, de desarquivamento.
- 17/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 198, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa
- 22/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Bauer, para emitir relatório.
- 14/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido às 9 horas e 1 minuto pelo Senador Paulo Bauer, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 29/01/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
- 18/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido às 11 horas e 03 minutos pelo Senador José Agripino, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada