Projeto de Lei do Senado n° 121, de 2006
Ementa:
Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, para antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel.
Iniciativa: Senador César Borges (PFL/BA)
4/mai
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 04/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
- 04/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CI. - Texto inicial - PLS 121/2006
- Legislação citada
- 05/05/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
- 05/05/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e
posterior distribuição.
- 08/05/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 08.05.2006
Último dia: 12.05.2006
- 15/05/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
- 15/05/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Rodolpho Tourinho para relatar a matéria.
- 24/10/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2006, com uma Emenda que apresenta, anexada ao processado às fls. nº (s) 09 a 12. A matéria encontra-se pronta para a Pauta.
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 28/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
- 03/07/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta. Anexado às fls. 13 a 18.
- 04/07/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Relator, Senador Francisco Dornelles, encaminha novo Parecer com alterações na conclusão do voto.
O Relatório é pela Declaração de Prejudicialidade da matéria.
Anexado às fls. 19 a 22
- 05/07/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado às fls. nº (s) 23 a 26, o OF. SF/ 933/ 2007, datado de 02 de julho de 2007, da lavra do Presidente do Senado Federal, que comunica que foi protocolado Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que o PLS nº 121, de 2006, seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
- 20/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprova em Decisão Terminativa, a Declaração de Prejudicialidade da matéria.
Em cumprimento ao art. 91, V, § 2º do RISF, foi anexado o Ofício nº 12/2008-CI, da lavra do Presidente da
Comissão.
Anexado às fls. nº (s) 27 a 29. - Parecer
- 21/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as providências.
- 21/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado às fls.33/34, cópia do expediente de desistência do requerimento de audiencia da CRA.
Juntei as fls. nºs 31 e 32, legislação citada no parecer da CI.
Aguardando leitura de Parecer.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 922, de 2008-CI (Relator: Senador Francisco Dornelles), concluindo pela prejudicialidade da matéria.
O projeto sera incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 344 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
- 27/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada