Ementa:
Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, para antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel.

Iniciativa: Senador César Borges (PFL/BA)

Não aprovada
4/mai
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 121/2006

Situação: PREJUDICADA

04/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
04/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CI.
Texto inicial - PLS 121/2006
Legislação citada
05/05/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
05/05/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e
posterior distribuição.
08/05/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:

Primeiro dia: 08.05.2006
Último dia: 12.05.2006
15/05/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
15/05/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Rodolpho Tourinho para relatar a matéria.
24/10/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2006, com uma Emenda que apresenta, anexada ao processado às fls. nº (s) 09 a 12. A matéria encontra-se pronta para a Pauta.
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
28/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
03/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta. Anexado às fls. 13 a 18.
04/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Relator, Senador Francisco Dornelles, encaminha novo Parecer com alterações na conclusão do voto.
O Relatório é pela Declaração de Prejudicialidade da matéria.
Anexado às fls. 19 a 22
05/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado às fls. nº (s) 23 a 26, o OF. SF/ 933/ 2007, datado de 02 de julho de 2007, da lavra do Presidente do Senado Federal, que comunica que foi protocolado Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que o PLS nº 121, de 2006, seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
20/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão reunida nesta data, aprova em Decisão Terminativa, a Declaração de Prejudicialidade da matéria.
Em cumprimento ao art. 91, V, § 2º do RISF, foi anexado o Ofício nº 12/2008-CI, da lavra do Presidente da
Comissão.
Anexado às fls. nº (s) 27 a 29.
Parecer
21/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as providências.
21/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado às fls.33/34, cópia do expediente de desistência do requerimento de audiencia da CRA.
Juntei as fls. nºs 31 e 32, legislação citada no parecer da CI.
Aguardando leitura de Parecer.
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 922, de 2008-CI (Relator: Senador Francisco Dornelles), concluindo pela prejudicialidade da matéria.
O projeto sera incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 344 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
27/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)