Projeto de Lei do Senado n° 122, de 1975

Ementa:
ASSEGURA AO LAVRADOR O DIREITO DE PAGAR O DEBITO AGRICOLA POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTO EMPENHADO, OU FINANCIADO, TOMANDO-SE POR BASE OS PREÇOS MINIMOS FIXADOS PELO GOVERNO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Leite Chaves (-/-)

8/ago

1975

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 122/1975

Situação: REJEITADA

Tramitação

08/08/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

08/08/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 09 08 PAG 3488.

12/08/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.

10/03/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM SUBSTITUTIVO.

11/03/1976: SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:: RELATOR SEN MENDES CANALE.

06/10/1976: SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:: PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA
CCJ.

11/10/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 833 - CCJ E 834 - CA.
DCN2 12 10 PAG 6752.

11/10/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

17/03/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

17/03/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 027, DO SEN LEITE CHAVES,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 15 04.
DCN2 18 03 PAG 0417.

17/03/1977: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

18/04/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: FALA PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA ADIAMENTO
APRECIAÇÃO MATERIA PARA DETERMINADA DATA,
COINCIDENTE COM RECESSO PARLAMENTAR, DETERMINA, COM
AQUIESCENCIA DO PLENARIO, A SGM QUE O REFERIDO
PERIODO SEJA DESCONTADO, CONSIDERANDO-SE O PRAZO
DO PROJETO DE PER SI, AINDA QUE O MESMO NÃO ESTEJA
VENCIDO.

18/04/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DE 29 04.
DCN2 19 04 PAG 0901.

29/04/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

29/04/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS SEN HELVIDIO NUNES E
FRANCO MONTORO.

29/04/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 095, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME
PELAS CCJ E CA.
DCN2 30 04 PAG 1227.

05/05/1977: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.