Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS INTERESSES BRASILEIROS CONTRA PRATICAS DISCRIMINATORIAS ADOTADAS POR OUTROS PAISES.

Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR)

Não aprovada
17/abr
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 122/1995

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CAE E CRE, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE
PODERA RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 04 PAG 5195.
28/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
22/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL.
21/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME DA MATERIA.
22/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR, SEN ESPERIDIÃO AMIN.
29/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
03/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAURO CAMPOS.
17/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LAURO CAMPOS, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO.
17/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
18/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS PARA ATENDER RQ. DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/01/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADO REQUERIMENTO DO SEN ROBERTO REQUIÃO DE DISPENSA
DE PARECER DA CAE.
14/01/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA RETORNAR A SUA TRAMITAÇÃO
ORDINARIA, HAVA VISTA A RENOVAÇÃO DO PRAZO NA COMISSÃO
PELA DESIGNAÇÃO DE NOVO RELATOR (ART. 118, PARAGRAFO
TERCEIRO, IN FINE, DO REGIMENTO INTERNO.
15/01/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CAE.
15/01/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE, PARA PROSSEGUIMENTO EM SUA TRAMITAÇÃO
TENDO EM VISTA QUE A MATERIA SE ENCONTRAVA NA SEGUNDA
COMISSÃO DE DESPACHO INICIAL, NÃO PODENDO, ASSIM, SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA.
26/02/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS PARA ATENDER RQ. DE DISPENSA DE PARECER.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 156, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
DISPENSA DO PARECER DA CAE, SOBRE A MATERIA, E CUJO
O PRAZO NAQUELA COMISSÃO JA SE ENCONTRA ESGOTADO.
DSF 28 02 PAG 4710.
27/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 156, DE DISPENSA
DE PARECER).
28/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1997 (RQ. 156).
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 156, DE
DISPENSA DE PARECER).
05/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 156.
05/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 03 PAG 4993 E 4994.
17/03/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
26/03/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
08/04/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN EMILIA FERNANDES, FAVORAVEL (FLS. 23 A 29).
09/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 112 - CCJ E 113 - CRE.
DSF 10 04 PAG 7400 A 7405.
09/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 004, DO
SEN JOSE SARNEY, PRESIDENTE DA CRE, INFORMANDO A
APROVAÇÃO DA MATERIA, EM CARATER TERMINATIVO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 10 04 PAG 7415.
16/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI TEXTO FINAL DA CRE, ELABORADO PELA SGM (FLS. 32
A 34).
18/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
18/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 19 04 PAG 8093.
23/04/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 355, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS TERMOS
DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 36 A 41).
05/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
11/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 700/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando o arquivamento, por rejeição da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
18/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO - BY LYUIZSER
22/mai
1997
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3011/1997

Situação: Arquivada

22/05/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13479 COL 01
Inteiro Teor 807715
30/05/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/06/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
DESPACHO INICIAL A CREDN.
11/06/1997
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
RELATOR DEP ALDIR CABRAL.
DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 02.
13/06/1997
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/06/1997
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1997
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALDIR CABRAL.
04/03/1999
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
RELATOR DEP ALDIR CABRAL.
05/03/1999
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 09 03 99.
16/03/1999
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LUIZ MAINARDI.
17/11/1999
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP. ALDIR CABRAL.
21/03/2000
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Ao relator, para reformulação do parecer.
31/05/2001
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela rejeição.
31/05/2001
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Devolução ao Relator
31/05/2001
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 2182
06/06/2001
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela rejeição.
Inteiro Teor 27067
06/06/2001
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 2460
08/08/2001
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Adiada a Discussão
15/08/2001
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Adiada a Discussão
22/08/2001
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Retirado de Pauta de Ofício
10/04/2002
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Retirado de Pauta de Ofício
24/04/2002
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Vista ao Deputado Neiva Moreira.
02/12/2002
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Neiva Moreira).
04/12/2002
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2002
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Valadares
09/01/2003
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à CEICT
09/01/2003
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/01/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CEICT.
17/02/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
19/02/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 20/02/03, Letra A.
27/02/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/03/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Alceste Almeida
22/05/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceste Almeida
Inteiro Teor 134659
22/05/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida, pela aprovação.
Inteiro Teor 134659
04/06/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Vista ao Deputado Rubens Otoni.
06/06/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Rubens Otoni).
11/06/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alceste Almeida, pela rejeição.
Inteiro Teor 145785
11/06/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Otoni
07/07/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encaminhado à CCP.
07/07/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/07/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
08/07/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 09/07/03, Pag 31837 Col 01, Letra B.
01/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 02 08 03 Pag 36157 Col 02.
14/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 3011/1997, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.
07/11/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia nº 84
31/12/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
arquivado
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)