Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2001
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.
Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)
Norma Gerada: Lei nº 11.723 de 23/06/2008
Sancionada integralmente
27/jun
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 27/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 27/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:00 Leitura.
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
- 28/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/06/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 09/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Althoff , para relatar.
- 06/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Tião Viana, relatado pelo Senador Geraldo Althoff.
Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto. - Parecer
- 19/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 28/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 74/2002-CE, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 71/01, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 11 de dezembro de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04 a 08.03.2002.
- 08/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 11/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sexta-feira última, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP, para as devidas providências.
- 11/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:00 hs.
- 11/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final da Comissão.
- 11/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 11).
À SSEXP.
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:00 hs. À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 12/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls.12).
À SSEXP.
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 13/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF nº 133 de 13/03/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 16).
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 04/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 04/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/135/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.304, de 2002, do Senado Federal (PLS nº 122, de 2001, na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.
À SEXP para os devidos fins.
- 05/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 24/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011723 DE 2008.
DOU - 24/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 23/06/2008.
- 25/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminha ao plenário.
- 26/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/361/08, de 25 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 6.304, de 2002(nº 122/01, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.723, de 23 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 27/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
13/mar
2002
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 13/03/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - TIÃO VIANA
- Inteiro Teor 25373
- 02/04/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- 08/04/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial no DCD 05 04 02 PÁG 13604 COL 01.
- Inteiro Teor 302248
- 11/04/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 16/04/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Armando Abílio
- 18/04/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 26/04/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 11/12/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 28/02/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lavoisier Maia
- 06/03/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 14/03/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 21/05/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lavoisier Maia
- Inteiro Teor 134198
- 21/05/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lavoisier Maia, pela aprovação.
- Inteiro Teor 134198
- 11/06/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 13/06/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encaminhado à CCJR.
- 13/06/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Proposição recebida para publicação.
- 16/06/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 24/06/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 25/06/03, Letra A, PÁG 29061 COL 02.
- Inteiro Teor 302252
- 17/03/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
- 18/03/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
- 29/03/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 05/05/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Mentor
- Inteiro Teor 392848
- 05/05/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 392848
- 01/03/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
- 12/03/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 27/03/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 02/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 02/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/08, PÁG 13473 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 598389
- 08/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008).
- 16/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 17/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 17/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 491/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 17/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 06/05/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 59/2008
- 04/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 73/08.
- 04/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 135/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
- 23/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 11723/2008. DOU 24/06/08 PÁG 01 COL 02.
- 24/06/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 425/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.723, de 23 de junho de 2008."
- Inteiro Teor 578953
- 25/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 361/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos