Ementa:
Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.

Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)

Norma Gerada: Lei nº 11.723 de 23/06/2008

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/jun
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 122/2001

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/06/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:00 Leitura.
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
28/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/06/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
06/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
09/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Althoff , para relatar.
06/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Tião Viana, relatado pelo Senador Geraldo Althoff.
Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
Parecer
19/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
28/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 74/2002-CE, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 71/01, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 11 de dezembro de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.

À SSCLSF.
01/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04 a 08.03.2002.
08/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
11/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sexta-feira última, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP, para as devidas providências.
11/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:00 hs.
11/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final da Comissão.
11/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 11).
À SSEXP.
12/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:00 hs. À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
12/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls.12).
À SSEXP.
12/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
12/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
12/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
13/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 133 de 13/03/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 16).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
04/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
05/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/135/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.304, de 2002, do Senado Federal (PLS nº 122, de 2001, na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.
05/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
24/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011723 DE 2008.
DOU - 24/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 23/06/2008.
25/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
25/06/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminha ao plenário.
26/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/361/08, de 25 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 6.304, de 2002(nº 122/01, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.723, de 23 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
27/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
13/mar
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6304/2002

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

13/03/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - TIÃO VIANA
Inteiro Teor 25373
02/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
08/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD 05 04 02 PÁG 13604 COL 01.
Inteiro Teor 302248
11/04/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
16/04/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Armando Abílio
18/04/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/02/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Lavoisier Maia
06/03/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lavoisier Maia
Inteiro Teor 134198
21/05/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lavoisier Maia, pela aprovação.
Inteiro Teor 134198
11/06/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhado à CCJR.
13/06/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
16/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
24/06/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 25/06/03, Letra A, PÁG 29061 COL 02.
Inteiro Teor 302252
17/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
18/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Mentor
Inteiro Teor 392848
05/05/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 392848
01/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/08, PÁG 13473 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 598389
08/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008).
16/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
17/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 491/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 59/2008
04/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 73/08.
04/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 135/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
23/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11723/2008. DOU 24/06/08 PÁG 01 COL 02.
24/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 425/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.723, de 23 de junho de 2008."
Inteiro Teor 578953
25/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 361/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.723 de 23/06/2008

Situação: Encerrada sem vetos