Ementa:
Acrescenta o artigo 58-B à Consolidação das Lei do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e o § 14 ao artigo 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho do trabalhador responsável por portador de deficiência física, sensorial ou mental, ou de doença que exija tratamento continuado.

Iniciativa: Senador Lauro Campos (PDT/DF)

Não aprovada
8/mai
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 122/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7(sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
08/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
09/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
20/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 16.05.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
22/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a presente matéria.
21/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto com a emenda que oferece.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
28/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
10/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Renildo Santana para relatar a presente matéria.
16/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Renildo Santana, para redistribuição, em função do retorno da Senadora Maria do Carmos Alves, que reassume suas funções no Senado Federal.
22/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
22/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmos Alves, para redistribuição.
Aguardando designaçãode relator.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
18/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, a pedido.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)