Ementa:
Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA).

Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)

Em tramitação
31/mar
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 122/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Avulso inicial da matéria
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
14/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
06/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Cícero Lucena, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/11/2012.
07/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Vota vencido o Senador Pedro Taques.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
07/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 07/11/2012.
Aguardando designação de Relator.
13/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 12/11/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Vanessa Grazziotin para emitir relatório.
************* Retificado em 13/11/2012*************
Em 13/11/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Vanessa Grazziotin para emitir relatório.
11/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 11/12/2012, recebido o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
19/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
04/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Vanessa Grazziotin deixar de compor esta Comissão em 04/03/2013.
07/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 07/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Cícero Lucena para emitir relatório.
12/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 11/12/2012, recebido o relatório do Senador Cícero Lucena com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 12/03/2013*************
Em 11/12/2012, recebido o relatório do Senador Cícero Lucena com voto pela aprovação do Projeto.
Anexadas folhas 16 e 17.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 12/03/2013*************
Em 12/03/2013, recebido o relatório do Senador Cícero Lucena com voto pela aprovação do Projeto.
Anexadas folhas 16 e 17.
Relatório Legislativo
18/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 05ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/03/2013.
20/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 20/03/13, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
Parecer
20/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexada, à folha 18, a Lista de Votação.
À SCLSF.
20/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h15.
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CDR.
Juntada, à fl. 19, legislação citada no Parecer.
22/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres n°s 157, de 2013- CCJ, Relator Senador Cícero Luceno, favorável; e n° 158, de 2013-CDR, Relator Senador Cícero Lucena, favorável. Ambos acerca do presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
P.S 157/2013
22/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/03/2013 a 02/04/2013.
03/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas
03/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
08/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.2013.
20/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
27/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM – 64; NÃO – 0; TOTAL – 64 (+ Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Pedro Simon, Kátia Abreu, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, havendo o Senador Cícero Lucena acolhido a proposta do Senador Vital do Rêgo, que solicita a inclusão do município de Guarabira/PB, dentro da Região Integrada de Desenvolvimento.
Aprovada a inclusão do município de Guarabira/PB, com o seguinte resultado: SIM - 52; NÃO - 0; TOTAL – 52 (+Presidente), tendo usado da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Wellington Dias e Inácio Arruda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 948, de 2013 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
P.S 948/2013
29/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:44 hs.
29/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 29 e 30).
29/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.958 de 29/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o Projeto de Lei do Senado nº 122/09-Complementar, para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33).
Autógrafo - PLS 122/2009
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
30/ago
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 322/2013

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

30/08/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1958/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2009 - Complementar, de autoria do Senador Inácio Arruda, que "Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica)".
Inteiro Teor 1123727
30/08/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 322/2013, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica)".
Inteiro Teor 1123678
09/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-178/2001.Por oportuno, esclareço que, em virtude de o PLP 178-2001 já ter sido apreciado pela CDU, CFT (mérito e art. 54) e pela CCJC, os projetos restarão prontos para pauta em Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1127063
09/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-178/2001.
Inteiro Teor 1127261
12/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40443 COL 02.
Inteiro Teor 1198482
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PLP 178/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 178/2001 do PLP 322/2013.
31/01/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
[PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira, pela aprovação.
Inteiro Teor 30720
31/01/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
[PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 8571
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
[PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro Teor 12759
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto