Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2009 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA).
Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)

31/mar
2009

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 31/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Avulso inicial da matéria
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 14/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
- 06/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Cícero Lucena, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/11/2012.
- 07/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Vota vencido o Senador Pedro Taques.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 07/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 07/11/2012.
Aguardando designação de Relator.
- 13/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 12/11/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Vanessa Grazziotin para emitir relatório.
************* Retificado em 13/11/2012*************
Em 13/11/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Vanessa Grazziotin para emitir relatório.
- 11/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 11/12/2012, recebido o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 19/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 04/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Vanessa Grazziotin deixar de compor esta Comissão em 04/03/2013.
- 07/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 07/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Cícero Lucena para emitir relatório.
- 12/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 11/12/2012, recebido o relatório do Senador Cícero Lucena com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 12/03/2013*************
Em 11/12/2012, recebido o relatório do Senador Cícero Lucena com voto pela aprovação do Projeto.
Anexadas folhas 16 e 17.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 12/03/2013*************
Em 12/03/2013, recebido o relatório do Senador Cícero Lucena com voto pela aprovação do Projeto.
Anexadas folhas 16 e 17. - Relatório Legislativo
- 18/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 05ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/03/2013.
- 20/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 20/03/13, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
- Parecer
- 20/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexada, à folha 18, a Lista de Votação.
À SCLSF.
- 20/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h15.
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CDR.
Juntada, à fl. 19, legislação citada no Parecer.
- 22/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres n°s 157, de 2013- CCJ, Relator Senador Cícero Luceno, favorável; e n° 158, de 2013-CDR, Relator Senador Cícero Lucena, favorável. Ambos acerca do presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - P.S 157/2013
- 22/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/03/2013 a 02/04/2013.
- 03/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas
- 03/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 08/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.2013.
- 20/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
- 27/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM – 64; NÃO – 0; TOTAL – 64 (+ Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Pedro Simon, Kátia Abreu, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, havendo o Senador Cícero Lucena acolhido a proposta do Senador Vital do Rêgo, que solicita a inclusão do município de Guarabira/PB, dentro da Região Integrada de Desenvolvimento.
Aprovada a inclusão do município de Guarabira/PB, com o seguinte resultado: SIM - 52; NÃO - 0; TOTAL – 52 (+Presidente), tendo usado da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Wellington Dias e Inácio Arruda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 948, de 2013 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 948/2013
- 29/08/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:44 hs.
- 29/08/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 29 e 30).
- 29/08/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.958 de 29/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o Projeto de Lei do Senado nº 122/09-Complementar, para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33).
- Autógrafo - PLS 122/2009
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
30/ago
2013

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
- 30/08/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1958/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2009 - Complementar, de autoria do Senador Inácio Arruda, que "Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica)".
- Inteiro Teor 1123727
- 30/08/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 322/2013, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica)".
- Inteiro Teor 1123678
- 09/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-178/2001.Por oportuno, esclareço que, em virtude de o PLP 178-2001 já ter sido apreciado pela CDU, CFT (mérito e art. 54) e pela CCJC, os projetos restarão prontos para pauta em Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1127063
- 09/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PLP-178/2001.
- Inteiro Teor 1127261
- 12/09/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40443 COL 02.
- Inteiro Teor 1198482
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PLP 178/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 178/2001 do PLP 322/2013.
- 31/01/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- [PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira, pela aprovação.
- Inteiro Teor 30720
- 31/01/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- [PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 8571
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- [PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
- Inteiro Teor 12759

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto