Ementa:
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Em tramitação
10/abr
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 122/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
10/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para oferecimento de Emendas.
12/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 12.04.2013
Último dia: 18.04.2013.
19/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, tendo em vista o Ofício SF/990/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa da matéria à SGM, nos termos do art. 266, do R.I.S.F.,para atender leitura de Requerimento do Senador Cyro Miranda, o qual solicita que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Anexei o referido Ofício, fl. 5.
À SGM.
29/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, às 8h20.
29/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CE, do Senador Cyro Miranda.
29/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 371, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
02/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013, o Requerimento nº 371, de 2013, de audiência da CE.
07/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013, o Requerimento nº 371, de 2013, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
08/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 371, de 2013.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
09/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido, nesta data, na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
06/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Aníbal Diniz.
06/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Aníbal Diniz, nesta data.
06/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Anibal Diniz com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2013.
11/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que apresenta.
EMENDA 1 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
EMENDA 2 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
EMENDA 3 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
EMENDA 4 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
Parecer
19/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CE para prosseguimento da tramitação.
Juntei às fls. 8 a 13 o Parecer e a lista de assinatura.
19/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/12/2013.
Aguardando distribuição.
06/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
27/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, acatando as ementas n° 1, 2, 3 e 4 da CDH, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.
03/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer. Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira.
************* Retificado em 11/06/2014*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com as emendas nº 1-CDH/CE, nº 2-CDH/CE, nº 3-CDH/CE e nº 4-CDH/CE . Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Parecer
04/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
04/06/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, Ofício Circular 17/2014, de 5 de agosto de 2014, da Câmara Municipal de Araçatuba, contendo manifestação acerca da Matéria (fls. 19-20).
************* Retificado em 28/08/2014*************
AÇÃO INDEVIDAMENTE LANÇADA.
12/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Roberto Requião relator da Matéria.
Ao Relator.
28/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício Circular 17/2014, de 5 de agosto de 2014, da Câmara Municipal de Araçatuba - SP, contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (19-22).
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
04/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao relator.
25/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião para redistribuição.
18/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
18/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo senador Fernando Bezerra Coelho para redistribuição.
23/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
19/04/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Fátima Bezerra, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE (fls. 23-26).
Relatório Legislativo
04/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
05/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Fátima Bezerra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE/CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS .
P.S 83/2017 - CAE
05/09/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/09/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/10/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013 e das Emendas nºs 1-CDH-CE-CAE a 4-CDH-CE-CAE. (fls. 29 a 31)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/02/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2018.
21/02/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/02/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2018.
28/02/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
09/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2018.
14/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
16/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2018.
21/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
28/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/04/2018.
04/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
06/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2018.
11/04/2018
-
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante a Mesa.
11/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 122/2013 e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 29 a 36)
Juntei o Texto Final do Projeto na CAS. (fl. 36)
Juntei o Ofício nº 41/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 37)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
P.S 21/2018 - CAS
11/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
11/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
11/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados á publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH;
- Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
P.S 60/2018 - PLEN
P.S 61/2018 - PLEN
12/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
18/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. nºs 39 e 40).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 18 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
19/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42 e 43).
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 496, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 44 a 46).
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/abr
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 10104/2018

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 496/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família".
Inteiro Teor 1655086
25/04/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 10104/2018, pelo Senado Federal, que: "“Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”".
Inteiro Teor 1654880
14/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1667122
18/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 76 COL 01.
Inteiro Teor 1696541
18/06/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
31/10/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
01/11/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
20/11/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
15/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2829/2019.
Inteiro Teor 1752361
24/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação do PL 2.829/2019 a este. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10.104/2018 para determinar que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1752603
25/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Inteiro Teor 1812060
25/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado.
Inteiro Teor 1812060
16/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
30/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, por ausência da Relatora.
09/04/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
28/04/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
30/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 121, Letra A.
Inteiro Teor 2012617
30/04/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2001977
30/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/04/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2829/2019 apensada.
04/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
05/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)
18/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
27/04/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
05/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão
08/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto