Ementa:
DESCATALOGA A VADIAGEM COMO CONTRAVENÇÃO PENAL.

Iniciativa: Senador Marcos Freire (-/-)

Não aprovada
11/ago
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 123/1975

Situação: REJEITADA

11/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 08 PAG 3542.
30/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
08/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
10/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 019 - CCJ.
DCN2 11 03 PAG 0231.
21/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
21/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 03 PAG 0494.
21/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1978).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)