Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1981
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "D", ALINEA V E LETRA "B", ALINEA VI, DO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, ARTIGO 151, E SEU PARAGRAFO UNICO, CASOS DE INELEGIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senadora Laélia de Alcântara (-/-)
26/mai
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 26/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 05 PAG 2089.
- 28/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 12/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 12/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 29/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, CONTRARIO, QUANTO AO MERITO,
POR INOPORTUNO E INCONVENIENTE, COM VOTO CONTRARIO DO SEN
PASSOS PORTO.
- 04/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 018 - CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0078.
- 04/03/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 20/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 03 PAG 0313.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada