Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA UMA POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)

Concluída
26/mai
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 123/1989

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS POR 05
(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 05 PAG 2401.
05/06/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/06/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
12/12/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL.
30/11/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 400 - CAS.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 04 12 PAG 7634.
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
13/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 12 PAG
18/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 605 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
26/jan
1990
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 6129/1990

Situação: Arquivada; Arquivada

26/01/1990
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - FRANCISCO ROLLEMBERG
Inteiro Teor 53574
26/01/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 27 02 91 PAG 0830 COL 03.
Inteiro Teor 276300
26/02/1991
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CVTDUI E CFT.
07/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO
DCN1 11 05. 91 PAG 5886 COL 01..
08/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES DE 08 A 14.05.91.
14/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/11/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
13/04/1992
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP JOÃO BAPTISTA MOTTA.
DCN1 05 05 92 PAG 8077 COL 02.
14/04/1992
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 22 04 92.
DCN1 14 04 92 PAG 6868 COL 02.
24/04/1992
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS PELO
DEP NILMARIO MIRANDA.
21/11/1992
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Batista Motta, pela aprovação deste, da EMC 1/1992 CDU, e da EMC 2/1992 CDU.
Inteiro Teor 53590
21/11/1992
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO BAPTISTA
MOTTA, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
(PL. 6129-A/90).
DCN1 01 12 92 PAG 25518 COL 02.
Inteiro Teor 276308
02/08/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP PAULO MANDARINO.
DCN1 07 08 93 PAG 15818 COL 01.
03/08/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 12.08.93.
DCN1 05 08 93 PAG 15563 COL 01.
05/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 26/93, DA CESP DA POLITICA NACIONAL DA HABITAÇÃO,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 311/88.
06/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CDUI, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO
RI).
(NOVO DESPACHO).
10/12/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
10/12/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
NOVO DESPACHO - CDUI - CAPR - CFT (ART. 54) - CCJR - ART. 24, II
07/01/1997
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR..
19/03/1997
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
RELATOR DEP ROBERIO ARAUJO (CANCELADA).
DCD 20 03 97 PAG 7560 COL 02.
25/03/1997
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
(CANCELADA).
DCD 25 03 97 PAG 7897 COL 01.
03/04/1997
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS (CANCELADA).
25/04/1997
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERIO ARAUJO, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO
AOS PL. 4498/89, PL. 240/91, PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 E
PL. 4026/93, APENSADOS.
(CANCELADA).
Inteiro Teor 53590
09/05/1997
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
ENCAMINHADO A CAPR.
20/05/1997
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
RELATOR DEP CLEONANCIO FONSECA.
21/05/1997
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/05/1997
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/11/1997
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP CLEONANCIO FONSECA, A
ESTE COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02 DA CDUI, E CONTRARIO AO PL.
4498/89, PL. 240/91, PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 E PL.
4026/93 APENSADOS.
04/03/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
RELATOR, DEP CLEONANCIO FONSECA.
05/03/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08/03/99..
05/03/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/03/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SAULO PEDROSA.
15/03/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/03/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SAULO PREDROSA, A ESTE, COM ADOÇÃO
DAS EMENDAS 01 E 02 DA CDUI, E CONTRARIO AOS PL. 4498/89,
PL. 240/91, PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 E PL. 4026/93.
Inteiro Teor 53592
31/03/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATAR, DEP SAULO PEDROSA,
A ESTE, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02 DA CDUI E, CONTRARIO AOS PL.4498/89, PL. 240/91,
PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 E PL. 4026/93, APENSADOS (PL 6129-B/90)
DCD 13 04 99 PÁG 14935 COL 02.
Inteiro Teor 276310
07/04/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
16/04/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP DR. EVILÁSIO
16/04/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19/04/99.
27/04/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP EVILÁSIO FARIAS, PELA COMPATIBILIDADE E
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM EMENDAS, PELA NÃO
IMPLICAÇÃO DAS EMENDAS ADOTADAS NA CDUI COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESAS PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS PL 4498/89, PL 240/91, PL 1917/91, PL 2021/91, PL 3011/92 E PL 4026/93, APENSADOS.
Inteiro Teor 223112
09/06/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EVILÁSIO FARIAS, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM EMENDAS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DAS EMENDAS ADOTADAS NA CDUI COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESAS PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS PL 4498/89, PL 240/91, PL 1917/91, PL
2021/91, PL 3011/92 E PL 4026/93, APENSADOS.
(PL. 6129-C/ 90).
DCD 25 09 99 PÁG 44717 COL 02.
DCD 25 09 99 PAG 44717 COL 02.
Inteiro Teor 276316
15/06/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
OF P- 223/99, DA C F T; SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PLS 4 498/89 , 240/91, 1 917/91, 2021/91, 3011/92 E 4026/93 DESTE.
24/09/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO À
CCJR.
25/11/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
30/11/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
19/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, deste, da emenda 2/92 da CVTDUI, hoje CDUI e das emendas nº 1 a 5/99, da CFT; e pela falta de técnica legislativa, insanável, da emenda 1/92, da CVTDUI, hoje CDUI.
Inteiro Teor 28783
24/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
03/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/02/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Ivo Sartori
10/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Ivo Sartori
Inteiro Teor 157350
26/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Ivo Sartori, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela aprovação, deste, da emenda nº 2/92 da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior (atual Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior), das emendas de nºs 1 a 5 aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação; e pela má técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição da emenda nº 01/92 da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior (atual Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior).
Inteiro Teor 157350
15/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/09/2003
24/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
13/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
02/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
Inteiro Teor 585510
10/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e das Emendas 1 a 5 da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro Teor 585510
14/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2008)
14/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro.
18/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
07/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
08/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2019)
21/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto